"Conforme o previsto nos Estatutos da RTP, o CA propôs ao CGI, para aprovação, uma nova orgânica interna, reduzindo o número de direções/departamentos e cargos de estrutura, assegurando que a agregação funcional é sinérgica e conduz a ganhos de eficiência, assegurando também uma poupança nos gastos com o pessoal", refere o órgão, em comunicado.
A proposta da nova orgânica interna foi aprovada por unanimidade pelo CGI segundo alguns pressupostos.
"Serão criados quatro Comités de apoio ao Conselho de Administração, designadamente: Comité Estratégico, Comité de Informação, Comité de Conteúdos e Comité de Produção e Tecnologia, conforme o previsto no Projeto Estratégico 2024-2026 sendo apresentado ao CGI, antes do final de outubro de 2025, quem os irá integrar e as suas funções, devendo também o desenvolvimento das suas atividades e resultados alcançados constar obrigatoriamente dos relatórios semestrais e anuais de cumprimento do Projeto Estratégico", refere o órgão.
Considerando que "a área de aquisição de conteúdos será integrada na direção comercial, será assegurado que o comité de conteúdos acompanhará diretamente os principais processos de aquisição de conteúdos", prossegue o CGI relativamente aos pressupostos.
"Dada a relevância da informação digital no âmbito do Projeto Estratégico 2024-2026, será necessário, com acompanhamento do comité de informação, desenvolver conteúdos de informação tendo em conta que esta compreende a produção de conteúdos específicos para televisão, rádio e diferentes plataformas digitais, incluindo as redes sociais, devendo ser apresentado ao CGI um plano de desenvolvimento e implementação, antes do final de outubro de 2025", acrescenta.
O CGI adianta que "será assegurado o cumprimento do regime geral de prevenção da corrupção, abrangendo o cumprimento do código de ética e conduta, incluindo uma comissão especializada, para além dos canais de denúncia e proteção dos denunciantes, previstos na atual legislação".
No âmbito das suas competências, "que não incluem pareceres sobre as nomeações e destituições de funções de cargos de estrutura, o CGI irá continuar a acompanhar de perto a evolução e desenvolvimento da nova orgânica interna, tendo em vista o cumprimento do projeto estratégico e as linhas de orientação estratégica definidas para o período 2024-26".
À Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) "caberá aprovar ou rejeitar as alterações propostas pelo CA quanto às nomeações e destituições dos diretores das áreas de programação e informação".
Em 24 de junho, a administração da RTP demitiu a direção de informação da televisão e indicou Vítor Gonçalves para as funções de diretor de informação.
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