"O Governo e a Direção Nacional da PSP não cumprem a lei"

Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia falou com o Notícias ao Minuto no dia em que vai entregar, a António Costa, um documento reivindicativo numa marcha que só terminará na residência oficial do primeiro-ministro.

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País Protesto

Conclusão dos concursos abertos para todas as categorias profissionais, publicação da lista dos 800 profissionais que vão passar à pré-aposentadoria, o aumento dos dias de férias por via da avaliação e o cumprimento integral do Estatuto Profissional da PSP são algumas das reivindicações que a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) vai fazer chegar hoje ao primeiro-ministro.

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A plataforma sindical agendou uma marcha de protesto que terá como ponto de encontro o Jardim de Santos, em Lisboa, e culminará na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, onde será entregue a António Costa um documento em que estão explícitas todas as situações que o sindicato entende que devem ser resolvidas, numa primeira fase até junho, e, numa segunda fase, até ao final do ano.

Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP explicou ao Notícias ao Minuto quais são as motivações para tal marcha, salvaguardando, porém, que não se trata de uma manifestação. Essa só se realizará se o Governo continuar a “olhar para o lado” e ignorar aquelas que são as reivindicações dos polícias.

Qual a razão para a realização desta marcha?

Esta marcha tem por objetivo mostrar ao senhor primeiro-ministro aquilo que é preciso efetivamente resolver. Vamos entregar um documento que está dividido em duas partes. A primeira tratará de questões que consideramos que têm de ser resolvidas a curto-prazo, até ao início de junho. A segunda parte diz respeito a questões que têm de ser resolvidas no médio-prazo, até ao final do ano.

Quais são as questões que devem ser resolvidas no curto-prazo?

No curto-prazo temos a abertura e finalização de concursos. Foram abertos concursos em dezembro do ano passado, estamos em finais de abril e ainda não houve sequer a conclusão desses concursos, o que nos parece inadmissível, até porque é algo que pode ser resolvido em pouco mais de 30 dias. A questão da abertura de concursos para as várias categorias pode ser resolvida a curto-prazo, mas parece que há falta de vontade política.

O problema na aquisição do fardamento já está resolvido?

Não e tem de ser resolvido até junho. É uma situação que não envolve verbas. Basta que se crie uma plataforma para que os agentes comprem as fardas, até porque são eles que as pagam, pois recebem um suplemento para isso. Mas nem isso os responsáveis foram ainda capazes de fazer. Neste momento não há forma de adquirir o fardamento. O agente arrisca-se a comprar, numa loja qualquer, uma peça da farda que não está de acordo com aquele que é o fardamento e depois arrisca-se a levar um processo disciplinar. É lamentável.

E a publicação das listas para a pré-aposentação?

É outra questão que ainda não está resolvida e que é fácil de resolver no curto-prazo. A lista devia ter sido publicada entre janeiro e fevereiro para que os profissionais soubessem quando é que vão para a pré-aposentadoria. Mas não foi publicada e não sabemos porquê. O que nos parece é que a lista vai sair cerca de um mês antes de os polícias passarem à pré-aposentadoria, o que não faz sentido. Esta é outra questão de falta de vontade política porque não envolve verbas, é só publicar a lista. Este atraso traz constrangimentos, não só ao funcionamento, mas à própria carreira dos profissionais.

Um elemento que venha para a PSP sabe que vai passar 15 anos no mesmo posto e só depois poderá subirE até ao nível da motivação.

Claro e ao nível da motivação. Cada vez nos exigem mais horas de trabalho, mais competências e mais sacrifícios, mas depois não há qualquer compensação. Nem sequer nos criam perspetivas de carreira. Um elemento que venha para a PSP sabe que vai passar 15 anos no mesmo posto e só depois poderá subir. É quase meia carreira profissional no mesmo posto por falta de abertura de concursos, por falta de vontade política. Estamos desde 2005/2006 com a progressão horizontal congelada e as progressões verticais são muito poucas. Isto cria revolta e uma grande instabilidade.

Não há estabilidade na PSP?

Nos últimos anos, a Polícia está constantemente instável. Andamos sempre em sobressaltos, as pessoas não sabem com o que contam. Hoje vem um despacho do Ministério, amanhã vem outra coisa da Direção Nacional que altera o despacho, depois vem a Lei-geral… Isto não pode acontecer, cria muita desmotivação e é mau para a polícia e para a qualidade do trabalho que fazemos.

Quando um cidadão se queixa porque um polícia é arrogante, por vezes o que está por trás é um conjunto de situações que deixa o agente revoltadoE os cidadãos acabam por se ressentir daquilo que é a atuação policial…

É evidente. Um agente da PSP que chega quase a meio da carreira profissional (15 anos) sem sair do mesmo posto chega a um ponto que não tem motivação, nem paciência. E isso ressente-se naquilo que fazemos junto da população. E quando um cidadão se queixa porque um polícia é arrogante, por vezes o que está por trás é um conjunto de situações que deixa o agente revoltado. Isto não pode acontecer numa instituição como esta, que nos obriga a estar em constante contacto com as pessoas e a lidar com os piores aspetos da sociedade.

A lei diz uma coisa, mas só se cumpre se houver vontadeUma das reivindicações é que seja cumprido o Estatuto Profissional na íntegra. O que não está a ser cumprido?

A título de exemplo, o aumento dos dias de férias por via da avaliação. O Estatuto prevê que quando há três avaliações positivas, tendo em conta a graduação (excelente, bom, suficiente) são atribuídos dias de férias. Infelizmente ainda não houve boa-vontade, nem do Governo, nem da Direção Nacional, para pôr isto em prática, sendo que o Estatuto está em vigor desde dezembro de 2015. A lei diz uma coisa, mas só se cumpre se houver vontade.

A lei não está a ser cumprida?

Não. O próprio Governo não cumpre a legislação e a Direção Nacional (DN) também não. Nós não podemos ter uma lei e depois estar à espera para ver se a DN ou o Governo cumprem a lei ou não. A lei é para cumprir, ponto final. O Estatuto é um decreto-lei e tem de ser cumprido. No Estatuto está escrito que todos os anos têm de sair, até 2020, 800 elementos para a pré-aposentação. Hoje não sabemos se vai ser cumprido, se não vai, se a lista vai sair… Tendo estas questões todas em cima da mesa começa a ser difícil trabalhar nesta instituição e, é por isso, que todos os dias vemos pessoas a pedirem para sair da PSP.

Quantos polícias vão participar na marcha desta tarde?

Bom, esta marcha não é propriamente uma manifestação. Dissemos às pessoas que íamos entregar o documento e que quem quisesse podia participar. Teremos talvez umas 300 pessoas. Não teremos mais porque a ideia não foi mobilizar. Isto é só a entrega de um documento e só vai quem quer.

Já tem um plano B caso o documento não surta efeito?

Nós vamos dar um tempo até ao início de junho para que estas questões de curto-prazo sejam resolvidas. Se não forem cumpridas teremos de desenvolver um conjunto de protestos para demonstrarmos a nossa revolta e deixar claro, não só ao Governo, mas também à população, que há situações que têm de ser resolvidas caso contrário a instituição começa a funcionar mal, a qualidade do trabalho que fazemos junto da população vai ser prejudicada e, no fim da linha, quem sai prejudicado é o cidadão e nós precisamos que eles tenham noção disso.

A PSP está envelhecida?

A PSP está muito envelhecida. Se formos para os comandos do Interior e do Norte, a média de idades ultrapassa os 50 anos, mesmo havendo orientações, a nível europeu, para que a média de idades se situe nos 36/37 anos.

Qual é, neste momento, a média de idades na PSP?

Neste momento, não falando nos elementos que estão para sair da Escola Prática de Polícia, a média anda à volta dos 44 anos. Isto é, quase dez anos mais do que aquilo que é recomendado internacionalmente.

Quantos novos agentes teriam de entrar na instituição para equilibrar a média de idades?

Se o Estatuto fosse cumprido conseguia-se, em cinco, seis anos, minimizar esta situação. Se todos os anos, até 2020, saíssem os tais 800 elementos que têm 55 anos de idade e 36 de serviço, resolvia-se logo uma boa parte do problema. E mesmo não entrando 800 novos operacionais, acredito que entrando 500 ou 600 já seria ótimo, porque os que saem não estão todos em serviço operacional.

Temos muita gente nos serviços administrativos e pouca no serviço operacional, que é a grande parte da missão da PSPA entrada destas centenas de agentes aumentaria a capacidade operacional da PSP?

Sim, teríamos mais capacidade em termos de serviço operacional porque os elementos com 50 ou mais anos não têm condições físicas para o serviço operacional. Ou seja, temos muita gente nos serviços administrativos e pouca no serviço operacional, que é a grande parte da missão da PSP. Devíamos ter 97/98% dos agentes em serviço operacional e neste momento não é o caso. Se calhar até só temos metade e já estou a ser muito positivo.

As pessoas gostam de ser polícias, mas não têm de deixar de ter família para exercer a profissão. As coisas têm de mudarComo é que se faz face ao trabalho operacional com tão poucos operacionais?

Obrigando o pessoal que tem condições físicas e de saúde a ter muito mais trabalho, a fazer mais horas e a troco de nada e é isto que revolta as pessoas. Quando um agente está de folga ao sábado e domingo e tem de ir trabalhar porque há falta de efetivos é evidente que revolta qualquer pessoa. Uma coisa é tratar-se de uma situação pontual. Outra coisa, e é o que acontece, é ser uma situação rotineira. As pessoas gostam de ser polícias, mas não têm de deixar de ter família para exercer a profissão. As coisas têm de mudar.

Quando são chamados a trabalhar nas folgas são compensados monetariamente?

Não, não recebem nada a mais. Se pelo menos fossem remunerados… mas não são. A compensação é dada é em horas, mas essas horas muitas vezes começam a acumular-se e quando a pessoa as quer gozar não pode, porque há falta de efetivos. Ou seja, é trabalhar a troco de nada. Há pessoas que trabalham 10, 12 e até 15 dias sem qualquer folga. Os governantes estão a olhar para o lado, só não olham quando um agente da PSP comete um erro ou quando a Polícia não consegue dar resposta a uma situação grave.

Qual é o papel da Direção Nacional nestas questões?

A DN não ajuda muito. Podia contribuir mais para resolver algumas destas questões que até são da sua competência. Mas parece-nos que a DN não só não contribui para resolver os problemas, como até os agudiza. Aliás, muitas vezes a DN desvirtua a própria lei prejudicando os profissionais.

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