Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da CEVAL, Luís Ceia, disse que adiantou que o documento já reúne cerca de 800 assinaturas e acrescentou que na terça-feira vai ser iniciado o processo de distribuição do documento, em suporte papel, pelas Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais do Alto Minho.

O responsável afirmou que a petição, dirigida ao primeiro-ministro, "vai estar ainda disponível para assinatura nas páginas na internet de todas as associações empresariais do distrito de Viana do Castelo".

"Para a região seria excelente que o Governo eliminasse aquele pórtico da A28. Se o pórtico de Neiva fosse retirado representaria um desconto de 17% no valor das portagens na ligação entre Viana do Castelo e o Porto", sublinhou Luís Ceia.

Para aquele responsável, que é também presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), "o pórtico constitui uma incongruência sobretudo numa altura em que se fazem todos os esforços para captar investimento para o concelho e se taxa a entrada numa zona empresarial".

"O pórtico constitui um entrave aos movimentos pendulares, intra e inter concelhios sem que nada justifique a sua implantação no local", sustentou garantindo que a sua eliminação seria uma "medida reduzida mas eficaz, um incentivo à circulação de pessoas e bens provocada pela maior facilidade de acesso e diminuição dos custos associados".

Na petição pública, a CEVAL, considera ser "injustificável" a manutenção do pórtico, "no momento em que decorrem ou se anunciam significativos investimentos em acessibilidades e valorização dos parques empresariais da região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego".

Além da eliminação do pórtico, a petição "exorta" ainda António Costa a incluir a autoestrada que liga Viana do Castelo ao Porto na lista de autoestradas com descontos no valor das portagens.

A CEVAL sustenta que aquela autoestrada "também reúne os requisitos elencados na portaria que atribui 15% de descontos em algumas autoestradas que constituíam as antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador), vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve, quer os relativos ao índice de poder de compra, quer os relativos às questões turísticas que servem de suporte à redução na A22, no Algarve".

Os índices económicos da região do Alto Minho, "comparáveis aos do interior do País e inferiores aos da média nacional, a falta de alternativa de mobilidade e segurança da EN13 e a inexistência de um sistema ferroviário capaz e a ausência de uma política articulada de comunicação e transportes na região", são alguns dos argumentos invocados.

"A A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo, assim, um território de baixa densidade com características de interioridade, com caráter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza", reforça.

A CEVAL considera ainda que a não inclusão da A28 na lista de autoestradas com descontos no valor das portagens significa "uma injustiça" para o Alto Minho, "já duramente penalizado com a introdução de portagens em 2011, situação gravosa para as relações económicas, comerciais e turísticas do Alto Minho com a Galiza, que reduziu substancialmente a atividade económica nos setores do comércio, restauração e hotelaria".

Aponta ainda que "51% das mercadorias transportadas com destino a Espanha entram através da Galiza, que 65% das mercadorias transportadas por estrada no norte de Portugal são provenientes da Galiza e que é a ponte sobre o rio Minho, entre Valença e Tui (Galiza), que tem mais tráfego diário de veículos ligeiros, reflexo da intensidade do movimento transfronteiriço".