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Fenprof recorre aos tribunais para travar reuniões de avaliação ilegais

A Fenprof admitiu hoje recorrer aos tribunais para travar a marcação de reuniões de avaliação nas escolas fora do período legal, situação, denunciou a estrutura sindical, que já se verifica em algumas escolas.

Fenprof recorre aos tribunais para travar reuniões de avaliação ilegais
Notícias ao Minuto

21:23 - 23/05/13 por Lusa

País Ensino

"Há casos de escolas absolutamente ilegais, que anteciparam reuniões para 31 de maio, como é o caso de uma no distrito de Aveiro. Há também reuniões para 05 e 06 de junho. Isso é ilegal e nesses casos e não é preciso pré-aviso de greve, basta que os professores se recusem", disse hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que admitiu vir a interpor providências cautelares para impedir estas situações.

O sindicalista falava à saída da reunião no Palácio das Laranjeiras com o Secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e o Secretário de Estado Administração Pública, Hélder Rosalino, a primeira de uma ronda negocial dedicada à negociação das novas regras a aplicar à função pública, incluindo os professores.

A Fenprof entrega na sexta-feira o pré-aviso de greve, acrescentando mais um dia de paralisação aos já previstos, antecipando para 07 de junho o início da greve às avaliações, para evitar que estas se realizem no último dia de aulas.

Ao marcar uma greve para 07 de junho, último dia de aulas, a Fenprof pretende evitar que após o fim das atividades letivas desse dia as escolas possam ainda realizar avaliações e lançar notas.

O secretário-geral da Fenprof adiantou que até 31 de maio vai fazer chegar uma proposta ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) e que a 06 de junho volta a reunir-se com o Governo.

Nogueira afirmou que a desconvocação da greve é possível se o Governo desistir da mobilidade especial para os professores.

"Não aceitamos a mobilidade especial, até a pretexto do que ouvimos aqui, que foi que o MEC considera que não há professores a mais", declarou.

"Se não há professores a mais e se é sua [do Governo] convicção de que a mobilidade especial não se aplicará em setembro, então perguntamos porque têm que a regulamentar e porque têm tanta pressa", acrescentou.

Mário Nogueira disse ainda que o despacho que regulamenta o ano letivo, "instrumento fundamental para perceber o que vai acontecer aos professores no próximo ano" continua "no segredo dos deuses".

A justificação, continuou, prende-se com a proposta apresentada para o aumento do horário de trabalho na função pública, incluindo para os setores com horários específicos, como é o caso dos professores.

"Se isto tiver reflexo nos professores é um aumento de 14% no horário de trabalho e só aqui são 10 a 12 mil postos de trabalho extintos", disse.

"Quanto à mobilidade geográfica, Nogueira adiantou que a Fenprof está apenas disposta a aceitar o limite já aplicável à função pública, que fixa as deslocações num limite de 60 quilómetros".

O líder da Fenprof considerou ainda que o ministro Nuno Crato foi substituído na reunião de hoje pelo Secretário de Estado Hélder Rosalino, com "estatuto semelhante ao de um ministro e que não quis deixar por bocas alheias aquilo que queria dizer".

"Acho que a sua presença aqui é também um atestado de desconfiança e menoridade política passado a este ministério", defendeu.

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