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Bastonário defende convergência para reforma perene do setor

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou hoje que o problema da organização judiciária "é muito mais amplo" do que a questão territorial e defendeu uma "convergência com as demais profissões judiciárias" para reformar o setor.

Bastonário defende convergência para reforma perene do setor
Notícias ao Minuto

17:06 - 09/03/17 por Lusa

País Advogados

De acordo com Guilherme Figueiredo, as sucessivas reformas e mapas judiciários não resolveram "problemas essenciais" como o da "identidade das profissões", "das custas judiciais e do apoio judiciário", do "número insuficiente de magistrados, do número muito insuficiente de funcionários judiciais" e das "condições muito más do edificado".

Falando numa conferência sobre Organização Judiciária realizada no Porto, o bastonário acrescentou que é preciso monitorizar o setor "antes de alterar seja o que for", bem como alcançar "um amplo apoio social, através, nomeadamente, da Assembleia da República, para uma convergência mais ampla que permita uma maior perenidade sobre as grandes reformas".

"A OA tem de estar presente, tem de ter uma perspetiva, tem de trabalhar quotidianamente com todas as demais profissões judiciárias e respetivas organizações para encontrarmos uma convergência em diversas matérias. Uma convergência de quem está no terreno", afirmou Guilherme Figueiredo, na conferência "Organização Judiciária: presente e futuro", organizada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

O bastonário lembrou que o Conselho Regional do Porto sempre defendeu, durante a discussão "dos sucessivos mapas judiciários", que a OA "devia ter uma proposta com o discurso da advocacia portuguesa, quer sobre o mapa, quer sobre a organização judiciária".

"Infelizmente isso não foi para a frente. A posição foi sempre de que não se estava de acordo. Isso conduziu a um problema. Todas as demais profissões e organizações do mundo judiciário tiveram propostas concretas e a OA não teve", lamentou.

"Isso tem consequências, evidentemente", frisou.

De acordo com Guilherme Figueiredo, a Justiça precisa que todos, com as suas diferenças, contribuam para "uma perspetiva mais densificada sobre o que é o problema do mapa judiciário, nomeadamente na sua configuração de organização judiciária".

Para o bastonário, "o problema da organização judiciária" não se limita ao "sentido territorial", antes é um "problema muito mais amplo".

"O problema da circunscrição dos tribunais era e continua a ser um problema. A densificação das questões de proximidade e de especialização continua a ser uma matéria. Porque é preciso termos uma pluridisciplinaridade a trabalhar nessas áreas", detalhou.

Para além disto, Guilherme Figueiredo identificou "o problema das insolvências dos tribunais de comércio, já para não falar nos tribunais administrativos e fiscais, que não funcionam na sua generalidade e não é por ausência de bons técnicos".

"O que há um número insuficiente de magistrados, um número muito insuficiente de funcionários judiciais e condições muito más do ponto de vista do edificado", afirmou.

Para o bastonário, "isto é o país real".

"Isto significa que, do ponto de vista da organização judiciária, temos de pensar na monitorização antes de alterar seja o que for".

"Temos de monitorizar para ver como as coisas sucedem e onde é preciso atuar, também do ponto de vista micro", vincou.

"Quando falamos em mapa judiciário, muitas vezes estamos a falar de uma matéria muito mais vasta, já para não falar de duas matérias importantíssimas: as plataformas informáticas, que precisavam de ser unificadas e trabalhadas, como aliás estava previsto; e o problema da identidade das profissões", acrescentou.

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