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Governo vai medir impacto das leis na vida dos portugueses
Novo mecanismo que pretende medir antecipadamente as repercussões das medidas do Governo na vida das pessoas e na atividade das empresas será implementado já este ano.
© Reuters
Foi esta quinta-feira aprovado, em Conselho de Ministros, “um mecanismo que visa medir o impacto das iniciativas legislativas aprovadas pelo Governo na vida das pessoas e na atividade das empresas”.
Em comunicado enviado às redações, a Presidência do Conselho de Ministros indica que pretende medir a variação de encargos decorrentes de novas leis, “quer quando estes são reduzidos, quer quando são aumentados”.
A medida, chamada ‘Custa Quanto?’, estava integrada no Simplex+ do Programa do Governo.
O mecanismo irá permitir “identificar, medir e estimar, de modo sistemático e numa fase precoce do procedimento legislativo”, os efeitos da leis a aprovar, numa decisão que pretende cumprir com as recomendações internacionais e europeias ao nível das iniciativas ‘Legislar Melhor’ e das recomendações da OCDE.
A Presidência do Conselho de Ministros e a Modernização Administrativa ficarão encarregues da coordenação deste projeto-piloto que será implementado já este ano.
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