"Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)", revelou hoje à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

No âmbito do futuro do PER, o parlamento vai debater, na sexta-feira, três projetos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do BE, CDS-PP e PSD.

No projeto de resolução do BE, entregue à Assembleia da República em julho de 2016, os bloquistas recomendam ao Governo medidas de atualização do programa.

"Passados 23 anos depois da sua criação, o PER já não corresponde ao seu objetivo: demolir para realojar com dignidade. Tende a transformar-se num programa que privilegia o despejo", advogou o BE, acrescentando que, "em alguns concelhos, cerca de 40% da população que habita há mais de uma década nestes bairros está a ser despejada sem que nenhuma alternativa lhe seja apresentada".

Para o CDS-PP, o atual executivo deve fazer "uma avaliação do PER" e ponderar a "introdução de alterações ao regime" para atualização do mesmo, incentivando a reabilitação de imóveis.

"Apesar de o PER ter resolvido inúmeras situações relacionadas com a habitação precária e erradicação de barracas, o certo é que persistem em vários concelhos, nomeadamente no concelho da Amadora, inúmeros problemas, que reclamam soluções urgentes e adaptadas à realidade atual", afirmou o grupo parlamentar do CDS-PP, no projeto de resolução apresentado em dezembro de 2016.

Já o PSD propôs o recenseamento nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias, e a elaboração de um novo programa de realojamento.

"Não se pode enveredar por uma qualquer atualização deste programa, sendo antes necessário apresentar uma nova solução que envolva o Estado e as autarquias locais, extensivo a todo o país e a todas as pessoas que aqui carecem de solução habitacional, devidamente calendarizado e com a correspondente atribuição de verbas", defendeu o PSD no projeto de resolução apresentado em dezembro.

Criado através de um decreto-lei de 1993, o PER foi concebido para proporcionar aos municípios condições para erradicar as barracas existentes e realojar as famílias em habitações de custos controlados.

"Ao abrigo do PER, foram realojadas cerca de 35 mil famílias, representando uma taxa de execução próxima de 95%", indicou hoje o Ministério do Ambiente, referindo que a maioria dos municípios concluiu a execução do programa de realojamento.

Apesar de a taxa de execução ser positiva, "subsistem cerca de 3.300 agregados recenseados pelo PER que ainda não foram realojados, concentrados sobretudo nos municípios de Amadora, Almada, Loures, Odivelas, Seixal, Matosinhos e Maia", revelou a tutela.

"Pela gravidade das situações que ainda persistem, o acesso a uma habitação condigna continua a merecer a nossa maior atenção", disse fonte do ministério, referindo que "é entendimento inequívoco que, no âmbito da política pública, deve ser encontrada uma solução habitacional condigna para todas as famílias, em particular para as mais vulneráveis ou que vivem em alojamentos precários, como é o caso das barracas".

Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende "relançar" o programa PER, bem como o programa PROHABITA, "através da atribuição de dotações orçamentais".