Isaltino tem de pagar quase 200 mil ao Estado
O autarca de Oeiras, Isaltino Morais, que há nove dias foi detido pelas autoridades para cumprir pena de prisão efectiva, será obrigado a pagar ao Estado 197.266 euros, adianta o semanário Sol. A ordem já foi dada pelo tribunal para que essa quantia seja descongelada das contas que Isaltino ainda mantém na Suíça e transferida para Portugal.
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08:35 - 03/05/13 por Notícias Ao Minuto
País Tribunais
“Determina-se a efectivação da deliberação da perda dos valores apreendidos, ao valor líquido da condenação”. Assim decretou a juíza Marta Rocha Gomes no mesmo despacho que emitiu o mandato de detenção do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais.
Posto isto, o Tribunal irá notificar a UBS (Union de Banques Suisses’ para que seja descongelado o montante de 197.266 euros das contas que Isaltino tem na Suíça, pelo que a verba será daí retirada de forma automática e para a indemnização ser paga ao Estado português.
O autarca está preso há nove dias e ainda se encontra detido na cadeia da Polícia Judiciária, aguardando a transferência para a prisão da Carregueira, em Sintra, onde deverá cumprir os dois anos de pena a que foi condenado.
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