POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Regulador aprova critérios para proteção de crianças na televisão
O Conselho Regulador dos media (ERC) anunciou hoje que aprovou os critérios para a avaliação do incumprimento do artigo 27.º da Lei da Televisão que visam a proteção dos públicos mais sensíveis, em particular crianças e adolescentes.
© iStock
País ERC
Em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que a deliberação, aprovada na terça-feira, "sistematiza o entendimento" do regulador dos media "sobre as temáticas relacionadas com a proteção dos menores, densificando conceitos plasmados na Lei da Televisão, entre eles, os de violência gratuita e pornografia".
Em causa estão os n.ºs 03 e 04 do artigo 27.º da Lei da Televisão que "definem os limites ao princípio prevalecente da liberdade de programação, determinando que 'não é permitida a emissão televisiva de programas suscetíveis de prejudicar manifesta, séria e gravemente a livre formação da personalidade de crianças e adolescentes, designadamente os que contenham pornografia, no serviço de programas de acesso não condicionado, ou violência gratuita'.
E define ainda que a divulgação de 'quaisquer outros programas suscetíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças e adolescentes deve ser acompanhada da difusão permanente de um identificativo visual apropriado e só pode ter lugar entre as 22:30 e as 06:00", refere a ERC.
"A publicitação destes critérios deverá contribuir para a clarificação da posição do regulador sobre esta matéria e sensibilizar os operadores de televisão para a salvaguarda destes públicos", conclui o regulador.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Sono
Há um truque que ajuda a adormecer num instante (é simples!)
-
2
lifestyle Plantas
-
3
lifestyle Refluxo gastroesofágico
-
4
lifestyle Prisão de ventre
-
5
lifestyle Estilo
Já chegou à Parfois uma coleção muito especial para o Dia da Mãe
-
6
desporto Arábia Saudita
Arábia Saudita não perdoa. O castigo que prepara para Cristiano Ronaldo
-
7
-
8
fama Inês Aguiar e Gyokeres
Inês Aguiar e Gyokeres passaram tarde na praia? Imagens dizem que sim
-
9
lifestyle Exercício físico
Fazer natação ajuda a queimar muitas calorias? Eis a resposta
-
10
fama Big Brother
Desempregada e sem casa, Leokádia recebe presente de Cláudio Ramos
