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Inspetores do SEF vão retomar reivindicações na tomada de posse
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Acácio Pereira, insistiu hoje, durante a tomada de posse, na necessidade de revisão do estatuto profissional e de abertura de concurso para investigadores.
© Global Imagens
País Sindicatos
Acácio Pereira falava durante a cerimónia de tomada de posse do cargo de presidente da direção do sindicato, para o triénio 2016/2019, retomando a reivindicação da revisão do estatuto profissional e de abertura de um concurso externo, para a carreira de investigação e fiscalização do SEF, por forma a que o envelhecimento dos agentes não seja um "entrave" à missão.
O presidente do sindicato frisou que "é a hora" de garantir um estatuto de pessoal, adequando ao momento, às necessidades reais do SEF e de Portugal, sob pena de não ser possível "continuar a prestar um serviço de excelência nas áreas de segurança interna, imigração, fronteiras e asilo".
O sindicalista chamou ainda a atenção para as matérias que estão a ser negociadas com o Governo, e que defende ser urgente concluir.
Entre estas matérias estão o regime de exceção da aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para a Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, em paridade com as restantes forças e serviços de segurança, a urgente revisão do regime de trabalho de piquete e prevenção e sua regulamentação, e a efetivação das mudanças de nível e escalão, em consequência de um processo avaliativo concluído e cujo resultado tem sido adiado inexplicavelmente, como acrescentou.
Para Acácio Pereira disse que se trata de "questões sérias, de segurança de Portugal e da Europa" e não de uma "questão corporativa".
O sindicalista disse ainda que continua a manter-se a "limitação do acesso ao regime da disponibilidade pelos inspetores do SEF", considerando "incompreensível que elementos da carreira de investigação e fiscalização do SEF, com idade e carreira contributiva exigidas, sejam sujeitos a uma medida que cria desigualdades inadmissíveis, que gora expectativas legítimas e legais e impõe graves limitações ao exercício de uma atividade profissional.
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