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Acesso à reforma aos 60 anos "salvaguarda especificidade" dos militares
O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sustentou hoje que a proposta de lei que cria um regime comum de acesso à reforma dos militares e forças de segurança "salvaguarda a especificidade das Forças Armadas".
© Global Imagens
País Azeredo Lopes
Intervindo na audição parlamentar que decorre na comissão de Defesa Nacional, o ministro adiantou que a proposta do Governo, em discussão pública, prevê "a aplicação do princípio da sustentabilidade, algo a que os militares não ficam imunes".
No entanto, disse, no âmbito da "compreensão do que são as funções das Forças Armadas", haverá "uma redução de seis anos, o que significa que agora a passagem à reforma passa a ser de 60 [anos] e dois meses e, no próximo, de 60 e três meses.
"Há o reconhecimento de que não podíamos criar uma ilha imune a esse processo [de sustentabilidade] mas salvaguardou-se plenamente a especificidade das Forças Armadas e da GNR", considerou.
Segundo a proposta, a que a Lusa teve acesso, a idade de acesso à reforma dos militares das Forças Armadas e da GNR passa para os 60 anos, menos seis do que o regime geral.
Com esta proposta, o Governo pretende criar um regime comum de acesso à reforma dos militares das Forças Armadas, GNR, elementos da PSP, PJ, SEF e guardas prisionais, tendo sido aprovados, na semana passada, em Conselho de Ministros, os diplomas que agora se encontram em consulta junto das associações e sindicatos.
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