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Rui Moreira não gosta de projeto para Foz Velha mas garante que é legal

O presidente da Câmara do Porto revelou hoje não gostar do projeto previsto para a Foz Velha que já foi contestado judicialmente pela associação de moradores, mas negou qualquer ilegalidade ou violação do Plano Diretor Municipal (PDM).

Rui Moreira não gosta de projeto para Foz Velha mas garante que é legal
Notícias ao Minuto

14:54 - 05/07/16 por Lusa

País Porto

Rui Moreira, que agendou para a próxima sessão do executivo um debate mais aprofundado sobre o tema, alertou que a avaliação de projetos urbanísticos não pode ser feita "por uma política de gosto, porque depois a cidade paga faturas muito caras, como já pagou".

De acordo com o autarca independente, a Câmara ainda não foi notificada da ação judicial a que a Lusa teve acesso e que foi movida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) pela Associação Moradores e Amigos da Foz Velha (AMA FV), contestando o loteamento de um terreno na rua Montebelo e travessa Alegre.

"Propunha uma informação mais específica sobre isto na próxima reunião. Se me perguntarem, eu não gosto. Não estou a dizer que o anterior executivo cometeu alguma ilegalidade, bem pelo contrário. Mas isto não pode ser uma política de gosto", afirmou Rui Moreira.

O autarca foi questionado sobre o assunto pela vereadora do PSD Andreia Júnior e sugeriu que associação de moradores participe na sessão camarária em que se vai analisar o projeto previsto para junto da Quinta do Monte, onde outro projeto imobiliário foi contestado durante o mandato do autarca Rui Rio (PSD).

Manuel Correia Fernandes, vereador do Urbanismo (PS), garantiu o "respeito absoluto por todas as existências legais", mas assegurou que a Câmara está "vigilante" quanto ao projeto existente, que aponta para uma "residência sénior".

"Temos pena que, muitas vezes, a lei não nos proteja em todas as vertentes", vincou.

Segundo o vereador, embora "a mudança de uso [autorizada em 2016, de 'habitação' para 'comércio e serviços'] seja "legal e compatível com a zona", existe "um risco associado a estas operações legais".

"Comércio e serviços pode ser tudo, desde uma oficina de automóveis a um crematório", disse.

Andreia Júnior notou que, de acordo com a ação da associação de moradores, "pode lá ser instalado tudo, até um supermercado", o que, "olhando para a zona, seria o caos".

A vereadora quis saber se a Câmara podia ter recusado fazer a alteração de uso aprovada em 2016, uma vez que a Foz Velha é, desde 2013, classificada desde 2013 como conjunto de interesse público.

De acordo com Correia Fernandes, "neste momento, a expectativa é de uma residência sénior, o que não introduz nenhum fator que permita à Câmara exercer qualquer reserva".

"O projeto de arquitetura existe, o que não quer dizer que, no futuro, aquelas paredes não vão todas abaixo para ali instalar um rancho folclórico", afirmou.

Correia Fernandes destacou ainda existirem "questões que carecem de competência ministerial", porque "a instalação de um supermercado exige autorização do ministério da Economia".

Rui Moreira disse compreender "bem" os moradores, mas "uns melhor do que outros".

"Há alguns que querem usufruir do jardim alheio. Para sermos claros, há aqui interesses perfeitamente lícitos, orgânicos, de pessoas que querem proteger a zona onde vivem, e outros interesses inorgânicos", afirmou o autarca.

Em maio, quando foi constituída, a AMA FV afirmava ter tido conhecimento da intenção da Câmara de fazer aprovar "em zona muito sensível, onde existe um dos últimos jardins interiores, uma colossal estrutura de serviços com mais de 16.000 m2", cuja "pressão para as redes viária e estrutural será insuportável".

A 27 de junho, AMA FV interpôs em tribunal uma ação contra a Câmara e o Ministério da Cultura alegando que o loteamento e as alterações feitas para aquele local "violam a lei" e "padecem de inúmeros vícios e ilegalidades".

A associação pede ao TAFP que condene a Câmara a "abster-se de aprovar quaisquer licenças de construção para aquele local sem previamente verificar a caducidade do loteamento e assegurando a conformidade do licenciamento com a classificação da Foz Velha e o PDM".

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