Para Malaca Castaleiro, o principal responsável pela elaboração do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), a nova grafia tem cumprido o principal propósito. Ao contrário do que se diz, frisa o linguista, o acordo “já está aprovado em praticamente todos nos países lusófonos”. “Satisfaz os principais objetivos de unificar “tanto quanto possível a língua portuguesa” e de a “potenciar no mundo”.

“Apesar de alguns contratempos de percurso, o AO90 está aprovado e em vigor. Até mesmo Angola e Moçambique, que estão mais atrasados, já caminham no sentido de o ratificar, têm demonstrado querer implementar o acordo”, fundamenta. Na visão de Malaca, “as coisas estão bem encaminhadas. Em Moçambique só falta o Parlamento aprovar a ratificação”.

No Brasil, destaca, contrariamente ao que se diz, a nova grafia “está perfeitamente em aplicação, tanto no sistema de ensino como na comunicação social”.

Isto é "uma guerra pelas consoantes mudas"

Mas então, se é assim por que razão há tantas vozes críticas? “São algumas mas são sempre as mesmas, que insistem em recuperar as consoantes mudas. Isto é uma guerra pelas consoantes mudas”, classifica Malaca, que não acredita, de modo nenhum, que seja possível voltar atrás com o acordo.

“Ultimamente armaram uma tempestade num copo de água”, diz, a propósito da discussão retomada por Marcelo Rebelo de Sousa, “o cidadão” que escreve como sempre escreveu, salvo nos documentos oficiais, onde é obrigado a escrever seguindo o novo acordo.

“O Acordo Ortográfico é irreversível. Já está na lei desde 2012, os documentos oficiais são todos escritos conforme a lei", diz, comentando que "a tentativa do Presidente da República de relançar a questão não foi bem acolhida pelos países africanos de língua portuguesa". Malaca argumenta que tanto Angola, como Moçambique – países que ainda não ratificaram o acordo – e até Cabo Verde, não quiseram repensar a questão. De qualquer forma, considera que essa "tempestade" foi bem ultrapassada. “Até o Governo se pronunciou contra a ideia de voltar atrás”, sublinha.

“Esta guerra ortográfica já tem mais de cem anos e querem retomar uma guerra quando já está encaminhada a solução?”, pergunta, lembrando que o problema começou em 1911 “quando Portugal fez a primeira grande reforma da língua sem consultar o Brasil. A partir daí criaram-se duas ortografias que ao longo do século XX se foram distanciando, apesar das várias tentativas de unificação”. Tentativas de acordos que pressupunham uma unificação completa da língua, explica, algo que não é possível, como se veio a verificar. Agora, o objetivo é unificar “tanto quanto possível” a pensar no futuro da projeção da língua portuguesa no mundo. “É um acordo a pensar no futuro e na economia”, que não desvirtua o passado, assegura. 

"É mais um desacordo do que um acordo"

Bagão Felix não podia ter uma opinião mais distante da de Malaca Castaleiro. Para o ex-ministro, o AO não tem defendido a língua portuguesa. “Pelo contrário, tem gerado confusão, aumentado os erros e desrespeitado a diversidade que não prejudica o tronco comum de uma língua”, diz ao Notícias Ao Minuto. “Alguém põe em causa o inglês só porque tem ortografias não totalmente coincidentes nos EUA e na Grã-Bretanha?, questiona. 

Aliás, para Bagão Felix, uma das vozes mais críticas neste assunto, o AO “nem sequer tem cumprido o propósito de união da língua, como é público e notório não só em Portugal e Brasil como nos PALOP. A desejável união linguística não é sinónimo de unanimismo e uniformismo”.

No entanto, não acredita que se possa voltar à situação anterior. “Foi evidente o propósito de o impedir com precipitações oficiais de imposição do AO”.

“Pela minha parte, como cidadão livre, exprimo o direito cívico de desobediência, não adotando o AO que, em boa verdade, é mais um desacordo do que um acordo”, remata.

Posição muito crítica é também a da Associação Nacional de Professores de Português (ANPROPORT) que diz desconhecer os propósitos do AO90. Ao Notícias Ao Minuto, a associação refere que a única coisa que reconhece é a “desvirtuação da língua materna e a propagação do erro ortográfico”. Quanto à unificação de que se fala “não existe”, uma vez que os “os países envolvidos não o ratificaram”.

O Acordo "inventa palavras"

Ao coro de críticos, junta-se Ivo Miguel Barroso, que não vê no AO nenhuma unificação da língua por várias razões, uma delas porque o AO90 regula apenas a ortografia, que é uma parte da linguagem escrita. Portanto, "as restantes partes da linguagem escrita (léxico, sintaxe, morfossintaxe, semântica, prosódia), bem como a linguagem oral, ficam todas de fora", explica ao Notícias Ao Minuto o jurista que pertence ao grupo 'Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990'.

Depois, continua, porque no âmbito restrito da ortografia, também não há unificação: "Desde logo, e mais grave, porque o AO90 inventa palavras, como "conceção" e "receção", que não existem em Português do Brasil, bem como centenas de palavras ("perceção", etc.).

Para Ivo, este é o ponto “mais calamitoso” e “ignorante” do AO90: “ter inventado palavras!; o que viola o Português como língua oficial (art. 11.º, n.º 3, da Constituição Portuguesa), e o propósito do próprio  'Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa', frisa.

Em segundo lugar, o AO90 “admite imensas facultatividades, por exemplo, em torno das consoantes "c" e "p", remetendo para a pronúncia; critério a-cientfífico e "pronúncio-cêntrico", que obviamente não conduz a "unificação" nenhuma, bem pelo contrário: é um acentuar das divergências”.

Em terceiro lugar, porque a grafia brasileira tem facultatividades. “Ora, não ficamos mais próximos por seguirmos uma variante ortográfica minoritária em Português do Brasil: por exemplo, a maioria dos brasileiros escreve "perspectiva", com "c" pronunciado e grafado/escrito; ao passo que, aqui, ficamos sem o "c".

Posto isto, não se pense porém que Malaca Castaleiro é o único defensor do AO90. Outros linguistas e professores ligados ao estudo da língua portuguesa também o são, de que constituem exemplo nomes conhecidos como os de Carlos Reis, Fernando Cristóvão e Pedro Dinis Correia.