"A adoção de uma nova ferramenta de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), implementada há cerca de um ano, contribuiu para uma maior eficácia de todo o processo AIA na Região do Norte", refere a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para quem "o modelo poderá vir a ser adotado pelas restantes regiões".

De acordo com o estudo, a que a Lusa teve hoje acesso, uma das primeiras necessidades identificadas foi a de "clarificar o conteúdo substancial das Declarações de Impacte Ambiental (DIA), tornando-as mais operacionalizáveis e ajustadas às tipologias de projeto, suas ações e sua inserção territorial".

Foi então identificada a "necessidade de criação de modelos orientativos do trabalho técnico, com vista à uniformização dos pareceres setoriais, assim como dos pareceres finais e outros documentos tipo para cada uma das fases de AIA, que concorrem para a fase de pós-AIA e para o seu sucesso".

Numa primeira análise dos 860 processos de AIA levados a cabo entre 1990 e 2015, percebeu-se que na fase de avaliação da aplicação das propostas da DIA "quase 35% das medidas eram consideradas não aplicáveis, havia uma razão para não serem aplicadas, não se justificavam", explicou à Lusa a diretora do serviço do ambiente da CCDR-N e uma das autoras do estudo.

Segundo Paula Pinto, "isso acontece por ausência de uniformização de documentos finais de procedimentos" pelo que foi decidido "que o melhor era limpar as DIA de tudo o que era redundante".

Este "reconhecimento de que parte significativa das medidas recomendadas aos promotores de projetos sujeitos à AIA no território não eram implementadas por não serem exequíveis, permitiu identificar novos modelos de verificação que asseguram decisões mais personalizadas e maior coordenação entre as entidades públicas envolvidas".

Na prossecução do estudo, concluiu-se que esta "limpeza das DIA não era suficiente", optando a CCDR-N por criar em 2015 novos formulários e "formas sistematizadas de recolha de pareceres setoriais e oferta de soluções técnicas", assinalou Paula Pinto.

Em resultado surgiram "documentos mais objetivos, simplificados e mensuráveis" com "medidas mais ajustadas a cada projeto" que permitiram um "maior o sucesso na implementação das medidas em DIA", acrescentou.

"Os técnicos acolheram as orientações propostas, reconhecendo-as como uma mais-valia para a estruturação do respetivo trabalho", pode ler-se no documento.

Graças às "decisões finais melhores e mais explícitas" foi possível realizar um "trabalho mais eficaz" medidas mais ajustadas à realidade de cada projeto que se traduziram em "efetivos ganhos territoriais" e "ganhos ambientais no Norte".

Com estas medidas "mudou a forma como os EIA são vistos e os proponentes perceberam a relevância do procedimento", realçou a responsável segundo a qual o ambiente foi o pilar com mais ganhos no processo.

Na região Norte, foi possível perceber que "há um respeito muito grande pelo ambiente" e verificou-se uma "redução das medidas não aplicáveis e não conformes", graças também a uma "maior compreensão e aceitação dos proponentes" que percebem melhor as orientações nas DIA.

Quanto aos ganhos para a região, Paula Pinto assinalou que cada vez mais os projetos sujeitos a EIA "foram implementados em respeito com as normas ambientais", tornando-se "ambientalmente seguros".

A CCDR-N apresenta na 6ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes, que decorre de quinta a sábado, na Universidade de Évora, as conclusões relativas à adoção das novas ferramentas com uma comunicação sobre o "Contributo para o aumento da eficácia do processo de AIA".