"Como já defendemos, é tempo de passar das palavras aos atos. É preciso fazer uma revisão do regime jurídico da organização e funcionamento das autarquias locais e do regime financeiro que lhe está associado, no sentido de dotar as autarquias locais de mais recursos financeiros que lhes permitam desenvolver melhor os seus territórios", disse Manuel António Soares.
O coordenador da delegação dos Açores da Anafre, que falava hoje em Santa Cruz da Graciosa, no encerramento do X Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, afirmou que o poder central "não pode ter medo da descentralização".
A próxima legislatura, que se inicia com a eleição dos deputados à Assembleia da República nas eleições de 18 de maio, "deve ficar marcada por esta mudança legislativa e política" e os partidos e as forças políticas candidatas "devem ser claros quanto aos compromissos que assumem nesta matéria".
Nos Açores, o poder regional "deve olhar as autarquias locais como verdadeiros parceiros de desenvolvimento regional, o que exige, mesmo sem alteração daqueles regimes legais, uma mudança na forma de relacionamento com as Juntas de Freguesia, simplificação de procedimentos e um claro combate ao excesso de burocracia que, muitas vezes, mata as boas opções políticas", defendeu.
Manuel António Soares também afirmou que o poder local "é mais eficiente do que o poder central: o poder local dispõe apenas de 14% dos recursos financeiros públicos, sendo responsável por 45% do investimento do país".
"Estes números ilustram bem a capacidade de realização do poder local e eficiência que as autarquias locais demonstram na gestão e execução dos recursos financeiros disponíveis", disse.
No seu discurso, também observou que apesar de o poder local "ser o poder político mais escrutinado do país", os autarcas "cumprem com a boa gestão dos recursos públicos e realizaram ao longo dos anos da democracia constitucional uma obra notável no país e nos Açores".
O dirigente afirmou ainda que no mandato que está a terminar, a delegação dos Açores da Anafre "foi um parceiro social empenhado na busca das melhores soluções legislativas e políticas, em diálogo com a Assembleia Legislativa e com o Governo Regional".
"Fomos sempre firmes nas nossas opções, dialogantes quanto às propostas e determinados na obtenção de resultados. Nunca hesitámos na defesa das freguesias dos Açores. Nunca desistimos de procurar fazer melhor", salientou.
E, num momento em que a União Europeia discute o quadro financeiro plurianual, considera que os autarcas de freguesia, através da Anafre, "devem tomar posição sobre as grandes opções orçamentais".
"O projeto da União Europeia fracassará no dia em que esquecer que ele assenta na coesão territorial, social e económica entre todos os territórios que a integram e que nenhuma região ou território deve ficar para trás no processo de desenvolvimento. A coesão é um pilar fundamental da União Europeia", alertou Manuel António Soares.
Afirmou que o próximo mandato autárquico será "muito exigente", mas disse ter confiança nas mulheres e nos homens que, "de modo dedicado e empenhado", servem as comunidades.
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