"Os grandes processos que hoje temos entre empresas do Estado e os municípios são um panorama que não deve ter futuro. Temos de alterar esse estado de coisas, não me parece bem que entidades públicas que servem os mesmos propósitos e os cidadãos vão resolver os seus problemas para os tribunais", sublinhou.

O secretário de estado falava na abertura do Seminário "O Setor da Água", promovido pela Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais.

Carlos Martins disse que, com o objetivo de evitar o recurso aos tribunais, o ministério do Ambiente conta neste processo com a Associação Nacional de Municípios, com as comunidades intermunicipais e com os municípios, e que "é com esses parceiros que se pretende construir um novo figurino para o setor".

"Contactamos também com a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), que enquanto entidade independente aceitou o desafio que lhe foi endereçado pelo Ministério do Ambiente, no sentido de ser constituída uma unidade de missão para os sistemas em baixa. Como entidade independente será um bom consultor para os próprios municípios", acrescentou.

De acordo com o secretário de Estado, a ERSAR "com a sua palavra independente e total abertura e flexibilidade poder dizer aos municípios as vantagens e inconvenientes que cada modelo tem, para que cada um deles responda com certezas aos anseios dos municípios".

"Estamos certos de que vamos conseguir alterar radicalmente aquilo que é o panorama e aí sim dar sustentabilidade ao setor", disse, apelando ainda às entidades gestoras com melhores níveis de desempenho regional para que também se disponibilizem para "serem atores deste processo de mudança".

No seu programa, o governo de António Costa admitiu "a reversão das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios" e "a renegociação, em conjunto com as autarquias, dos contratos de concessão de primeira geração [...] cujo desempenho deixa muito a desejar quanto ao nível de serviço prestado e que, paradoxalmente, proporcionam aos concessionários taxas de rentabilidade absolutamente desproporcionadas e inaceitáveis à luz das regras de um mercado saudável, com elevados encargos financeiros para o cidadão".

A mudança do setor da água aprovadas pelo anterior governo, que reduziu os anteriores 19 sistemas para apenas cinco, foi muito contestada por vários municípios, sobretudo no litoral, incluindo os das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa.

O processo foi alvo de vários processos interpostos por diversas autarquias em tribunal.

Para o secretário de Estado do Ambiente, se a dualidade organizacional que existe no país não for resolvida "não haverá sustentabilidade nem económico-financeira nem sequer técnica.

"O esforço do Governo vai estar focado nos sistemas em baixa (municipais), qualquer que seja o modelo", onde se sentem os maiores problemas do setor, estando já "reservados os 300 milhões de euros de fundos comunitários já alocados".