POUPANÇA NO MINUTO
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Ex-administrador dos Transportes de Coimbra foi absolvido
O Tribunal de Coimbra absolveu hoje um ex-administrador dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), acusado da prática de seis crimes de peculato, considerando que não houve "dolo".
© iStock
País Peculato
O Tribunal de Coimbra deu como provado que o arguido e funcionários dos SMTUC terão recebido um total de 2.600 euros de ajudas de custo indevidas, mas considerou que não se provou que o ex-administrador terá elaborado algum tipo de esquema ou procedimento para ser favorecido no pagamento de ajudas de custo.
Segundo o despacho de acusação, em seis viagens realizadas entre 2006 e 2009, o ex-administrador apresentou pedidos de pagamento de abono de ajudas de custo sem informar que estas foram pagas inteiramente pelas construtoras de veículos MANPortugal, IVECO e SOLARIS.
"O tribunal não tem a prova de que, ao ter dado [os impressos das ajudas de custo] a alguém para assinar e preencher, soubesse e quisesse apropriar-se daquelas quantias", concluiu o juiz, considerando que "houve comportamentos negligentes", mas não dolo.
Os SMTUC, realçou o juiz, também foram "negligentes na forma como procediam a este pagamento".
O juiz sublinhou ainda que os serviços municipalizados já deviam ter sido ressarcidos do valor: "Não há explicação para ainda não o terem pago".
Nas alegações finais, a defesa já tinha referido que o arguido se propõe "a devolver o que recebeu a mais", "porque não quer nada que não é seu", frisou o advogado, referindo que erros cometidos por "leviandade" ou "ligeireza" em determinados procedimentos "não são criminosos".
O ex-administrador, antigo presidente da concelhia do PSD e atual presidente de uma junta, é também arguido noutro julgamento a decorrer em Coimbra, em que este é acusado de corrupção, por ter alegadamente recebido 20 mil euros de luvas da MAN Portugal.
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