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Governo aprova fim da Bolsa de Contratação de Escola

Mais uma medida aprovada pelo governo de Passos que foi revogada pelo novo Governo.

Governo aprova fim da Bolsa de Contratação de Escola
Notícias ao Minuto

13:00 - 18/02/16 por Carolina Rico

País Educação

O Conselho de Ministros aprovou hoje um Projeto de Decreto-Lei que põe fim à Bolsa de Contratação de Escola (BCE) criada pelo governo de Passos Coelho.

Num comunicado enviado às redações, o Ministério da Educação exalta o fim de um sistema que “teve consequências nefastas para o funcionamento das escolas, causando sucessivos e amplos atrasos no início das atividades letivas e favorecendo a instabilidade na contratação docente”.

“A morosidade deste processo de recrutamento (21 dias em média de resposta para colocação de um docente) e a sua complexidade provaram assim tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas”.

Na negociação da alteração ao regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário estiveram presentes todas as associações sindicais representativas de docentes.

Para dar resposta às necessidades temporárias o Ministério da Educação admite recorrer à reserva de recrutamento ou, residualmente, à contratação de escolas (horários inferiores a oito horas letivas, horários não ocupados na reserva de recrutamento ou nos casos de duas não aceitações nas colocações da reserva de recrutamento).

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