"A Câmara Municipal de Lisboa não tem conhecimento, nem foi informada desta situação. Foi com surpresa que recebeu a notícia, sendo ela a entidade que licencia as praças de táxis na cidade", indicou a mesma fonte, numa informação enviada à agência Lusa.
A medida foi decidida pela ANA -- Aeroportos de Portugal e deve entrar em vigor a 01 de janeiro, apesar da contestação da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Transportes Ligeiros (ANTRAL).
De acordo com a ANTRAL, num comunicado hoje divulgado, a ANA apresentou a 10 de dezembro àquela associação um projeto de alteração dos espaços de chegadas e partidas do Aeroporto de Lisboa que "visa o desmantelamento da praça de táxis das partidas".
"Intenção com a qual já, há muitos meses, também em reunião com a ANA, a ANTRAL se havia mostrado contra, convicta de que não pode pura e simplesmente permitir a retirada de uma praça que está ali para benefício do público em geral", lê-se no comunicado.
Segundo a ANTRAL, "trata-se de uma praça que foi definida pela Câmara Municipal de Lisboa" e "é da competência deste município retirar, ouvindo para o efeito obrigatória e antecipadamente a ANTRAL e o IMT [Instituto da Mobilidade e Transportes]".
"Estamos perante uma alteração unilateral, de facto consumado, que tem frontalmente a oposição da ANTRAL, posição de que daremos conta à AMT [Autoridade Metropolitana de Transportes], ao IMT, à Câmara Municipal de Lisboa, à DGAE [Direção-Geral das Atividades Económicas] e às entidades de defesa do consumidor, para que os interesses gerais e dos consumidores sejam preservados", acrescenta a associação.
