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Burocracia pode deixar prateleiras de supermercados vazias
A entrada em vigor, a partir de Maio, do novo regime de bens e circulação pode deixar os supermercados sem produtos, devido ao acréscimo de burocracia. O alerta é da Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL).
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País Mercadoria
A edição online do semanário Expresso lembra que no dia 1 de Maio entram em vigor as alterações ao Regime de Bens em Circulação, que "suscitam várias dúvidas” à APOL. Em comunicado, a associação refere que as mudanças em questão “podem comprometer a entrega de mercadorias e de bens de consumo aos portugueses".
A associação explica que esta situação prende-se com as alterações ao regime de circulação de bens promovidas pelo Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de Agosto, cujo teor foi objecto de actualização por parte da Lei de Orçamento de Estado para 2013, publicada a 31 de Dezembro de 2012.
Lembra o Expresso que uma das alterações prende-se com a necessidade de comunicar previamente à Autoridade Tributária (AT) qualquer transporte de mercadoria, sendo que, depois disso, a AT emitirá um código que vai constar no respectivo documento de transporte.
Contudo, responsáveis da APOL consideram que "esta comunicação prévia e a devolução de um código em tempo útil às empresas produtoras e expedidoras, poderá bloquear muitos transportes e aumentar os tempos de entrega, condicionando o normal desenrolar da cadeia de abastecimento e introduzindo custos de contexto e burocráticos aparentemente injustificados. O que de modo inevitável terá consequências no preço final dos bens de consumo".
No mesmo sentido, a presidente da APOL, Carla Fernandes, diz desconhecer "como vão circular as mercadorias em Portugal a partir de 1 de Maio”, alertando que pode acontecer “não circularem ou então circularem de forma irregular, em incumprimento, face à complexidade do processo que nos é apresentado".
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