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PSD/CDS-PP quer libertar mais polícias para funções operacionais
A libertação de efetivos policiais das tarefas burocráticas para funções operacionais e a intensificação das ações de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis são algumas medidas do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente, na área da segurança interna.
© Global Imagens
País Programa Eleitoral
No programa eleitoral hoje apresentado em Lisboa, a coligação PSD/CDS-PP diz ainda pretender "robustecer" os mecanismos de coordenação e cooperação entre as diversas forças e serviços de segurança, para evitar duplicações de competências e missões.
Valorizar o papel da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), através da qual se pretende ligar as diversas bases de dados da GNR, PSP, PJ, SEF e Polícia Militar, ficando assente que cabe à figura do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a sua "administração", é outro dos pontos essenciais, em matéria de segurança interna.
Os objetivos da coligação passam igualmente por prosseguir o reequipamento e modernização das forças de segurança, "melhorando a execução e o escrupuloso cumprimento" da Lei de Programação de instalações e equipamentos das forças de segurança.
Dar pleno cumprimento à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e reforçar o papel do Sistema de Informações do Estado no combate às ameaças internas e externas são outras das metas traçadas, assim como intensificar o combate ao tráfico ilegal de pessoas e tráfico de droga, aumentando a vigilância, sobretudo na orla marítima.
No capítulo da segurança rodoviária, entre outras medidas, a coligação diz pretender avançar com a segunda fase de expansão do SINCRO (Sistema Nacional de Controlo de Velocidade), tendo presente as características da sinistralidade rodoviária em Portugal.
Continuar a valorizar o reforço da segurança, reforçando o estatuto do peão e do ciclista, é outra das promessas, a par da introdução da carta por pontos, aumentando o grau de perceção e de responsabilização dos condutores.
No domínio da Proteção Civil, é dada atenção particular à questão dos fogos florestais e ao risco que Portugal apresenta por força das condições climatéricas, o que sustenta, na proposta do PSD e do CDS-PP, a prioridade e o seguimento dos trabalhos relacionados com o emprego e gestão dos meios aéreos próprios do Estado, no combate aos fogos na floresta.
Continuar os trabalhos técnicos de elaboração de cartografia de risco, seja ao nível distrital, seja ao nível municipal, para dotar o país dos necessários instrumentos de planeamento, é outra das medidas contempladas no programa eleitoral do PSD/CDS-PP.
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