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Supremo Tribunal decide hoje pedido de libertação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje sobre o pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro José Sócrates apresentado a semana passada por um jurista do norte do país.

Supremo Tribunal decide hoje pedido de libertação

O pedido foi apresentado por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, o cidadão que, a 28 de novembro de 2014, apresentou o primeiro pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

A sessão está marcada para as 10:30 no STJ e tem como relator o conselheiro Raul Borges. Como adjunto, estará o conselheiro João Silva Miguel. O Ministério Público estará representado pelo procurador Paulo Sousa.

Fonte do tribunal revelou à agência Lusa que durante 2015 já foram distribuídos no STJ um total de 63 pedidos de 'habeas corpus'.

Em 2014, o STJ apreciou 124 pedidos de habeas corpus, tendo concedido seis, segundo dados deste tribunal superior.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

O ex-líder do PS está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.

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