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Se divulgar documentos, advogado de Sócrates arrisca prisão
A Procuradoria-Geral da República já abriu um inquérito para apurar responsabilidades da violação de segredo de justiça no inquérito do ex-primeiro-ministro.
© Reuters
País João Araújo
A publicação de transcrições do interrogatório de José Sócrates na revista Sábado e no jornal Correio da Manhã foi ‘a gota de água’ para João Araújo.
“Da nossa parte acabou o segredo de justiça”, disse, assumindo que, a partir de agora, todos os documentos da defesa – sejam requerimentos, recursos a decisões do juiz Carlos Alexandre ou outros – vão ser divulgados na comunicação social.
Ora, segundo um grupo de advogados e magistrados consultados pelo jornal i, se levar esta promessa avante o advogado arrisca-se a ser condenado a uma pena de prisão.
O Código Penal prevê que “quem (...) ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, de teor de ato do processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça (...) é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa ate 240 dias”, lembram estas fontes.
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