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Porto faz acordo com EDP e escapa a coima de 12 milhões

A Câmara do Porto autorizou a EDP a construir no terreno da antiga fábrica de gás da marginal Ouro e assim escapa a uma indemnização na ordem dos 12 milhões de euros.

Porto faz acordo com EDP e escapa a coima de 12 milhões

A EDP foi autorizada pela Câmara do Porto a urbanizar o terreno da antiga fábrica de gás da marginal Ouro. Este acordo entre a autarquia e a empresa de energia vai permitir que o Porto não pague uma indemnização de 12 milhões de euros.

Com este acordo, explica o Jornal de Notícias (JN), cessa litígio judicial entre a autarquia e três sociedades do grupo EDP – a EDP Distribuição, a EDP Imobiliária e a Pensõesgere.

Estas três entidades interpuseram, a 28 de agosto de 2013, uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto por não conseguirem levar a cabo as obras de um empreendimento habitacional na Rua do Ouro.

A ação deu entrada em tribunal após 11 tentativas falhadas por parte das três sociedades, que reclamam um pagamento de 8,4 milhões de euros por parte da câmara, contudo, a condenação da autarquia poderia ascender aos 12 milhões de euros, montante que já não será pago com o acordo selado com a EDP.

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