POUPANÇA NO MINUTO
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Municípios deviam receber percentagem de receitas do Estado
O advogado António Lobo Xavier desafiou hoje os autarcas presentes no Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), em Tróia, Grândola, a pedirem aos partidos um compromisso político para que as autarquias tenham uma participação fixa nas receitas nacionais.
© Global Imagens
País Lobo Xavier
Os municípios devem ter "uma participação direta nas receitas nacionais, com base numa percentagem, sendo que as ferramentas concretas seriam as mais variadas", defendeu Lobo Xavier, salientando, contudo, que "também não advogaria a eliminação completa da lógica custo/benefício do quadro do financiamento local".
Lobo Xavier considerou que deveria ser fixado "um critério que associe as receitas dos municípios, sejam elas compostas por impostos locais ou por transferências do Orçamento, à despesa pública nacional e à evolução do produto".
"Essa ligação parece-me bastante mais promissora do que uma reivindicação baseada nos detalhes. Os detalhes são importantes, mas a mudança de paradigma parece-me bastante mais importante e mais decisiva e eu diria que esta é a altura para lançar mão dela", acrescentou.
O advogado, que foi deputado da Assembleia da República pelo CDS entre 1983 e 1996, considerou que o grande problema dos orçamentos do poder local - na Europa em geral mas também em Portugal - é o da instabilidade, pelo que é necessário "pedir soluções drasticamente diferentes", quando se avizinham eleições autárquicas.
"Eu tenderia a propor que a reivindicação dos autarcas e do congresso fosse mesmo uma reivindicação centrada à volta dos impostos locais (...), mas tentar obter dos partidos em face das tendências gerais e em face do que se observou na crise uma ideia diferente. Uma ideia centrada no princípio da estabilidade da autonomia financeira constitucional e essa estabilidade parece-me que só pode ser dada com uma ligação das receitas das autarquias a dois padrões fundamentais: o produto e a despesa nacional", disse.
Para o conferencista convidado neste congresso da associação que representa os municípios, é preciso deixar "os rendilhados" e "os detalhes" que são os atuais impostos locais, que "estão sempre a ser alterados pelo poder nacional".
O advogado falava numa conferência intitulada "O financiamento do Poder Local" durante um painel de conferencistas do XXII Congresso da ANMP.
No mesmo painel foram ainda conferencistas o deputado do PCP António Filipe, que falou acerca de "A autonomia do Poder Local", o ex-ministro Augusto Mateus, que abordou "Os novos desafios do Poder Local no Portugal 2020" e o economista João Salgueiro, que desenvolveu o tema "O Poder Local e a competitividade económica de base territorial".
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