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Câmara de Lisboa quer brigadas a fiscalizar espaço público

A Câmara de Lisboa, de maioria socialista, vai discutir na quarta-feira a criação de cinco "Brigadas Lx" distribuídas pela cidade que visam, entre outros objetivos, fiscalizar o "estado de conservação, ocupação e utilização" do espaço público.

Câmara de Lisboa quer brigadas a fiscalizar espaço público

De acordo com a proposta assinada pelo vice-presidente, Fernando Medina, e pela vereadora da Economia, Graça Fonseca, estas equipas deverão "assegurar a gestão integrada do território".

As "Brigadas Lx" estão divididas consoante a zona geográfica das cinco Unidades de Intervenção Territorial (UIT) - Norte, Oriental, Centro, Ocidental e Centro Histórico e integradas nas 97 unidades orgânicas flexíveis (divisões) que o município quer criar com a proposta.

Outras funções destas equipas serão "identificar, em coordenação com as Juntas de Freguesia, necessidades de intervenção no espaço público", assim como gerir as ocorrências e pedidos de intervenção, lê-se no documento.

A proposta, que ainda terá de ser debatida na Assembleia Municipal, visa reforçar "a capacidade operacional da Unidade de Coordenação Territorial, substituindo a lógica de unidades orgânicas flexíveis (divisões) territoriais por brigadas operacionais, concentrando competências de manutenção que persistem no município e devolvendo a componente do licenciamento urbanístico à área setorial do urbanismo".

O documento dá também conta de que a atual Direção Municipal de Ambiente Urbano vai ser dividida em duas - a Direção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia e a Direção Municipal de Higiene Urbana. Esta última será "destinada a transitar integralmente para os futuros serviços municipalizados", argumentam os autarcas, referindo que o intuito é reforçar a "capacidade operacional do município em matéria de Higiene Urbana".

O município quer ainda criar uma Direção Municipal de Património, para "otimizar e centralizar" a gestão do património municipal.

Para Fernando Medina e Graça Fonseca, "a nova configuração dos serviços municipais, agora proposta, traduz-se num ajustamento relativamente à Orgânica dos Serviços Municipais em vigor desde maio de 2011", com a qual foi possível criar condições para a descentralização e reduzir em cerca de 16% os custos com cargos dirigentes.

Segundo os responsáveis, esta alteração permitirá adaptar a estrutura interna do município à transferência de competências e meios para as Juntas da cidade, ocorrida no âmbito da reforma administrativa da cidade que entrou em vigor em janeiro de 2014.

Em setembro, o presidente da Câmara, António Costa, anunciou a criação das "Brigadas Lx" de modo a "responder mais depressa e melhor" às dificuldades de conservação e manutenção da cidade.

Na sexta-feira passada, a vereadora Graça Fonseca reuniu-se com alguns sindicatos que representam os funcionários camarários, entre os quais o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

Vítor Reis, do STML, contou à Lusa que solicitou mais tempo para apreciar a medida, antes de ser debatida pelo executivo municipal, o que não foi concedido.

O sindicalista adiantou que já existem funcionários preocupados com os seus postos de trabalho. "Paira sempre o receio que um processo destes possa levar alguém a estar a mais", concluiu.

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