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Municípios "preocupados" com atraso de regulamentos

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje, em Coimbra, que os municípios estão "especialmente preocupados" com o atraso na definição dos regulamentos sobre os fundos europeus, no âmbito do quadro comunitário de apoio Portugal 2020.

Municípios "preocupados" com atraso de regulamentos

"Estamos especialmente atentos, ocupados e também preocupados com o atraso ou falta de documentação" relativa à definição dos regulamentos que "determinam a aplicação em concreto das dotações financeiras" da União Europeia (UE), afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Em causa estão "dezenas de regulamentos específicos", mas "o tempo urge e é necessário dar uso aos financiamentos comunitários", sustentou Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

"O dinheiro" atribuído pela UE é "fundamental para promover o desenvolvimento sustentado do país", sublinhou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

"Há um manifesto atraso na produção dos projetos de trabalho" para a aplicação dos fundos comunitários, salientou.

A ANMP "apenas constata este facto", disse, escusando-se a adiantar os motivos que, em seu entender, explicam o atraso na definição e publicação daquelas regras.

"Não quero especular, mas talvez também esteja em causa uma questão de repartição de poderes", admitiu, questionado pela agência Lusa, o presidente da ANMP, sublinhando que, no entanto, reconhece a "complexidade" do processo.

Além do atraso dos regulamentos específicos dos programas operacionais do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, o conselho diretivo da Associação de Municípios também debateu, na sua reunião de hoje, questões relacionadas com o próximo congresso daquela organização e com o projeto de decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

O congresso da ANMP vai decorrer nos dias 27 e 28 de março, em Troia, e com um novo modelo de funcionamento, marcado, designadamente, pelo facto de a reunião se realizar sempre em plenário (em prejuízo das reuniões setoriais em simultâneo) e com intervenções de conferencistas convidados.

Joaquim Gomes Canotilho, António Lobo Xavier, Augusto Mateus e João Salgueiro, que são os conferencistas convidados e já confirmaram as suas participações no congresso, deter-se-ão sobre a autonomia e sobre o financiamento do poder local, sobre os novos desafios das autarquias perante o programa Portugal 2020 e sobre a competitividade de base territorial, respetivamente.

O conselho diretivo da ANMP manifestou-se, por outro lado, contra o decreto-lei que estabelece as normas de execução do OE2015, proposta pelo Governo, designadamente por pretender impor excesso de burocracia e representar uma intromissão na vida autárquica, disse o presidente da ANMP.

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