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Portugal sem meios ou base legal para resgatar pescadores

A presidente da Câmara de Vila do Conde lamentou hoje que Portugal não tenha meios técnicos nem legislação que permita avançar com uma operação de resgate dos dois pescadores da embarcação "Mar Nosso", que naufragou nas Astúrias, Espanha.

Portugal sem meios ou base legal para resgatar pescadores
Notícias ao Minuto

20:45 - 26/01/15 por Lusa

País Astúrias

Elisa Ferraz (PS) e as viúvas de Francisco Santos e de Manuel Carinha, além de outros familiares, da presidente da junta de Vila do Conde, Maria Aguiar, e do presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, José Festas, foram hoje recebidos pelo primeiro-ministro, na residência oficial de Pedro Passos Coelho.

"[A audiência] foi uma desilusão, pois trazíamos a expetativa de, eventualmente, podermos partir daqui com alguma esperança. O senhor primeiro-ministro deixou claro que o Governo português não tem meios técnicos para fazer diretamente esse acesso ao barco e que também não tem enquadramento legal para custear aquilo que é necessário para que uma empresa da especialidade venha a fazer esse acesso", lamentou Elisa Ferraz.

Francisco Santos e Manuel Carinha, naturais das Caxinas, faziam parte da tripulação do pesqueiro "Mar Nosso", que naufragou a 17 de abril de 2014.

As famílias acreditam que os pescadores estão no interior do arrastão e têm lutado para que seja levada a cabo uma operação com vista à retirada dos corpos, para assim poderem "fazer o luto".

A operação de resgate custa cerca de 300.000 euros. Questionada pelos jornalistas se a falta de meios e de enquadramento legal é uma justificação válida para que o Estado português não possa custear a operação, a presidente da Câmara de Vila do Conde disse entender a posição do Governo português.

"Compreendendo eu que, efetivamente, ao nível de gastos públicos tem de haver sempre esse enquadramento, só tenho de acreditar naquilo que o senhor primeiro-ministro nos diz. Agora, o que é lamentável, e isso fez parte da conversa, é que não haja esse enquadramento para situações de cataclismo como estas", sublinhou Elisa Ferraz, remetendo para a possibilidade de o Orçamento do Estado ou as seguradoras contemplarem estas situações, o que implicaria uma alteração legislativa.

As famílias dos pescadores levaram para Vila do Conde uma promessa de Pedro Passos Coelho.

"Iria tentar junto do Governo espanhol compreender melhor a situação e ser porta-voz destas pessoas, porque sentiu, penso eu, profundamente, o drama que estas famílias vivem. Mas isto é uma questão meramente de diplomacia, porque o senhor primeiro-ministro deixou claro que não havia condições em Portugal e, se calhar, em Espanha também não as haverá. E, portanto, entramos aqui num processo que provavelmente só pela via judicial é que terá solução", frisou a autarca.

A presidente da Câmara de Vila do Conde voltou a criticar a postura do armador, que já recebeu mais de 700.000 euros das seguradoras pelo naufrágio e que, segundo Elisa Ferraz, não cumpriu o compromisso assumido com as famílias, em custear a operação de resgate.

A esperança da autarca e dos familiares é que o inquérito das autoridades espanholas, ainda em curso, detete falhas na forma como foi prestado o socorro e obrigue o armador a custear a operação de resgate.

Os familiares optaram não prestar declarações aos jornalistas.

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