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Gestão de bacia e política de solos integradas no compromisso verde

O ministro do Ambiente afirmou hoje pretender integrar os novos planos de gestão de bacias hidrográficas e medidas de uma política de solos de qualidade no Compromisso para o Crescimento Verde, assuntos que estão ausentes no documento.

Gestão de bacia e política de solos integradas no compromisso verde

"Penso que temos de integrar [algumas propostas], nomeadamente quando falamos da qualidade das massas de água, enfatizar muito aquilo que já está em curso e não está referido no documento, que é a nova geração de gestão de planos de bacia [hidrográfica]", disse o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.

O governante, que falava aos jornalistas no final da sessão de discussão pública sobre a água, salientou que "também o papel de uma política de solos de qualidade, e não apenas de ordenamento de território", deverá ser incluída no documento.

E recordou a importância que o solo pode ter para a qualidade das massas de água.

Moreira da Silva, aliás, avançou que "o Governo já está a preparar um documento que, pela primeira vez, tem um quadro legislativo para a proteção do solo, para combater a desertificação e a perda de qualidade física do solo".

O Compromisso para o Crescimento Verde em Portugal, apresentado a 15 de setembro, está em discussão pública e hoje foi realizado o primeiro debate, sobre o setor da água, seguindo-se as restantes áreas, do mar aos transportes, resíduos agricultura, energia, indústria extrativa, biodiversidade, cidades e território e turismo.

"Tiramos uma boa lição desta sessão - é que há boa capacidade do Governo para apresentar propostas, mas que existe também capacidade para alterar as propostas para as aperfeiçoar, desde que, quem participar, esteja imbuído de um sentido reformista e também de apresentação de alternativas", defendeu o ministro.

Os representantes de associações e entidades teceram as suas apreciações do Compromisso, entre elogios e críticas.

O presidente da Parceria Portuguesa para a Água, que organizou a sessão com o Instituto Superior Técnico, defendeu a importância de apresentar o ambiente como "uma oportunidade e um fator de desenvolvimento e não uma restrição ou um inimigo da economia", o que é feito na proposta do Governo.

Reconhecer as "excelentes condições" de Portugal para reforçar o crescimento verde é outro ponto positivo apontado pelo presidente da PPA, Francisco Nunes Correira, que também foi ministro do Ambiente.

Nunes Correia enumerou algumas críticas como "a visão restritiva do setor da água", ao limitar-se a análise aos serviços da água, ou o risco de juntar todos os fundos da área do ambiente num só, "contrariando a especialização e levando à subalternização de algumas áreas".

A presidente da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, Maria da Conceição Cunha, considerou que aquele é um documento "redutor" no que respeita a água, e aborda a "unidade do planeamento" ou a questão de como fazer a afetação de recursos às diferentes atividades. E deu o exemplo da intervenção na rede hidrográfica, que pode ser necessária devido a vários fatores, como as alterações climáticas.

Para o vice-presidente da associação das empresas de tecnologias ambientais, Fernando Ferreira, é necessário "arranjar clientes" para o parque tecnológico, capacidade e conhecimento do setor e, depois de os investimentos em infraestruturas na distribuição de água em alta (captação e percurso até reservatório), "falta investir na baixa" (do reservatório à casa do consumidor).

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