O CR da televisão denunciou hoje não ter sido auscultado sobre a exoneração da direção de informação da empresa pública de televisão e a definição da nova estrutura editorial, considerando que tal "compromete a legalidade" do processo.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da RTP afirmou que "não há qualquer ilegalidade". A Lei da Televisão nº 27/2007 de 30 de julho, "que aprova o Estatuto do Jornalista, estabelece que o Conselho de Administração da RTP deve consultar o Conselho de Redação para um parecer não vinculativo", recorda a fonte.
"Neste caso particular, esse parecer refere-se à exoneração da direção de informação de TV da RTP e nomeação do novo DI e será solicitado, como sempre, após a confirmação do parecer da entidade competente, a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social], concluiu.
De acordo com o comunicado do CR -- emitido hoje na sequência de uma reunião extraordinária dos MECR-TV, na terça-feira --, a decisão de exoneração "foi comunicada sem consulta prévia" deste órgão, "em violação do princípio legal" que determina a sua "participação em decisões que afetam diretamente a orientação editorial e a organização do trabalho jornalístico".
Os membros do Conselho de Redação da RTP dizem ainda que "não foram envolvidos na definição da nova estrutura editorial, nem tiveram acesso prévio ao projeto apresentado", sustentando que "esta ausência de diálogo compromete a confiança entre a redação e a administração".
Questionam "qual é a visão editorial que o CA [Conselho de Administração] pretende implementar", "qual a razão da perda de confiança da DI, agora cessante, no novo projeto, do qual a mesma fazia parte", e reclamam a "apresentação detalhada do projeto de reestruturação editorial" e a "garantia de participação efetiva em todas as decisões futuras que afetem a linha editorial e o funcionamento da redação".
Vítor Gonçalves, de 56 anos, é o novo diretor de informação da RTP, substituindo no cargo António José Teixeira.
O jornalista está na RTP há 33 anos, tendo sido diretor-adjunto e correspondente da televisão pública em Washington. Assina neste momento o programa Grande Entrevista, às quartas-feiras, na RTP3.
O novo diretor de informação de televisão linear e digital acumula também a RTP3, aguardando o parecer vinculativo da ERC.
O anterior diretor de informação, António José Teixeira, estava no cargo há mais de cinco anos, tendo sido indigitado para o cargo em 07 de janeiro de 2020.
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