O prometido ajuste às taxas do IRS este ano, que até deverá acontecer já em agosto, vai dar um ligeiro acréscimo mensal no salário de muitos portugueses. Porém, deve ter em consideração que é possível que o reembolso do IRS em 2026 - referente aos rendimentos de 2025 - volte a encolher, à semelhança do que muitos portugueses assistiram já este ano.
A explicação é simples: com o ajuste das taxas, os portugueses adiantam menos dinheiro ao Estado a título deste imposto, logo, no acerto de contas em 2026, o valor a receber por via do reembolso também será mais baixo. Outros até poderão mesmo ter que pagar imposto.
A DECO PROTeste explica que "se os contribuintes vão adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais, é muito provável que tenham direito a receber menos em 2026".
Neste sentido, deixa também um aviso: "Muitos casos, alguns contribuintes que habitualmente tinham direito a reembolso poderão mesmo ter IRS a pagar no próximo ano. O acerto de contas é feito com a entrega da declaração de IRS, a partir de abril de 2026".
Na prática, o ajuste de contas "fará diferença no orçamento mensal" das famílias, considera a organização de defesa do consumidor, mas deve ter em atenção que se trata de um ajuste ao valor que é retido mensalmente, "para tentar aproximar o mais possível daquilo que o contribuinte realmente deve pagar".
Por este motivo, "é importante que os consumidores façam um maior planeamento no orçamento ao longo do ano".
A DECO PROTeste lembra que, "durante o período de entrega das declarações de IRS este ano, muitos contribuintes ficaram surpreendidos porque tiveram de pagar mais IRS do que esperavam ou por não terem recebido os reembolsos a que estavam habituados para fazer face a despesas extra".
"Isto aconteceu porque retiveram menos imposto ao longo de 2024. O mesmo pode acontecer em 2025, com impacto nos reembolsos ou pagamentos adicionais em 2026", esclareceu a organização.
Redução das taxas do IRS é "positiva", mas bastonária também deixa aviso
Também a bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, considerou que a anunciada redução das taxas do IRS é "necessária" e "positiva", abrangendo sobretudo a classe média, que "suporta a maior parte" dos impostos sobre o rendimento.
Porém, alertou para o facto de que o ajustamento que o Governo já anunciou que faria nas taxas de retenção do IRS se irá refletir no acerto final deste imposto.
"No passado, o que aconteceu foi que as retenções na fonte eram excessivas e, portanto, o contribuinte punha dinheiro a mais do lado do Estado, adiantava mais, e depois tinha os seus reembolsos de IRS. Com o ajustamento das tabelas de retenção, estes adiantamentos ficam o mais próximo possível do pagamento final e, portanto, os contribuintes não devem ter a expectativa de continuarem a fazer aquela poupança forçada junto ao Estado", enfatizou.
O Conselho de Ministros aprovou, na quarta-feira, a proposta de lei para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, medida que já deu entrada no parlamento.
Em comunicado, o Conselho de Ministros destacou que a proposta aprovada "permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão".
Na mesma nota, o Conselho de Ministros sublinhou que o Governo quer "aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final". "Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro", pode ler-se.
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