"Nestes tempos, esperemos o melhor e preparemo-nos para o pior. E enfrentemos o que vier, com coragem e determinação", vincou José Manuel Rodrigues (CDS-PP).
O governante falava na discussão setorial do Programa do XVI Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), para o período 2025-2029, que teve início na terça-feira e termina na quinta-feira, com aprovação garantida face à maioria absoluta formada por sociais-democratas e democratas-cristãos.
José Manuel Rodrigues salientou que o atual executivo "entra em funções com um saldo acumulado muito significativo de crescimento da economia, nos últimos 48 meses" e com "um saldo claramente positivo de criação de empresas, no primeiro trimestre deste ano, e o desemprego mais baixo de há 21 anos".
"Contudo, estamos conscientes de que temos pela frente um clima geopolítico e um ambiente económico marcados por transformações impensáveis, por incertezas relevantes e, sobretudo, por uma grande imprevisibilidade", reconheceu, afirmando ser necessário estar preparado para responder às novas exigências provocadas pelos conflitos mundiais e pela guerra comercial em curso.
O secretário regional da Economia, que era presidente da Assembleia Legislativa da Madeira desde 2019, reforçou que "os sinais destes novos tempos não oferecem grandes otimismos, pelo contrário, trazem notas preocupantes de protecionismos, obstáculos ao comércio livre e a escalada de retaliações entre países".
O desafio que se impõe ao Governo Regional, destacou, "é manter o crescimento económico no turismo, nos serviços, no imobiliário, no setor tecnológico" e "apoiar ainda mais a internacionalização das empresas e aumentar as exportações".
José Manuel Rodrigues salientou, ainda, a necessidade de "introduzir uma maior diversificação na economia regional e torná-la mais resiliente e preparada para enfrentar o impacto das situações imprevisíveis do mundo".
O secretário da Economia considerou, também, que "só há verdadeiro crescimento económico" se "a riqueza criada anualmente tiver reflexos na melhoria da vida das pessoas e das famílias", referindo que o executivo pretende continuar a reduzir impostos e aumentar salários.
Entre várias medidas, o Governo Regional compromete-se a "lançar na negociação, no âmbito da concertação social, a possibilidade de extensão do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores, de forma gradual, e a estabelecer um salário de referência para os jovens licenciados".
Pelo PS, o deputado Vítor Freitas assinalou que não há qualquer referência ao subsídio de insularidade no Programa do Governo, questionando o executivo sobre como é que será cumprida esta promessa.
José Manuel Rodrigues respondeu que há 30 anos que defende que este subsídio, pago apenas aos funcionários públicos, deve ser estendido ao setor privado, apontando que têm existido progressos nesse sentido em alguns acordos coletivos e acordos de empresa firmados recentemente.
O governante defendeu igualmente que o subsídio de insularidade deve abranger os reformados e pensionistas.
O deputado Basílio Santos, do JPP, o maior partido da oposição, descreveu o Programa do Governo como um documento de "palavras bonitas com boas intenções" e questionou quando sairão do papel e deixarão de "embelezar e alimentar notícias que vão passando com medidas repetidas".
Pelo Chega, Miguel Castro perguntou se o Governo Regional pode assegurar um 'ferry' para operar entre a Madeira e o Porto Santo enquanto o navio Lobo Marinho está na sua manutenção anual no início de cada ano, ao que José Manuel Rodrigues respondeu que não existe essa possibilidade no mercado internacional para fretar um navio durante um mês.
Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, perguntou qual é o plano para o Instituto de Desenvolvimento Empresaria (IDE), referindo que tem estado parado nos últimos anos, enquanto Bruno Melim, do PSD, criticou o discurso da oposição de que está "tudo numa desgraça".
O parlamento da Madeira é constituído por 23 deputados do PSD, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega, um do CDS-PP e um da IL.
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