"Portugal tem tido, desde a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], uma dificuldade muito grande em executar os tais afastamentos coercivos. O Governo, no verão passado, propôs ao parlamento que fossem feitas duas mudanças essenciais para que, quando os afastamentos de imigrantes ilegais fossem feitos, eles fossem mesmo executados", começou por recordar António Leitão Amaro, que falava aos jornalistas na sede do Governo em Lisboa.
Depois de ter confirmado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, na próxima semana, Leitão Amaro lembrou que o executivo tinha proposto à Assembleia da República que a competência "para executar os abandonos coercivos" fosse da PSP e não da AIMA e que "as modalidades de recurso fossem todas aceleradas".
"O parlamento, com votos entre vários outros partidos, do PS e do Chega, decidiu chumbar essas duas mudanças", lamentou.
De acordo com o ministro, é necessário que, na próxima legislatura, essas alterações sejam efetuadas para que "as regras sejam cumpridas até o fim e que estas ordens de afastamento de imigrantes ilegais possam ser cumpridas".
"É preciso que aquilo que foi a proposta do Governo e que foi chumbada, na altura, pelo PS e do Chega, sejam agora aprovadas", sublinhou, acrescentando que "a imigração foi regulada" e "a violação das regras tem consequências".
Leitão Amaro reforçou que, para o futuro, é preciso "fortalecer as regras de execução, quer na autoridade, que deve ser a unidade de estrangeiros e fronteiras da PSP, que propusemos criar, quer com a aceleração das regras procedimentais".
"Não haja dúvidas para os portugueses: com as regras que temos, que são diferentes das regras que o Governo propôs e que o PS e o Chega chumbaram [...] é mais difícil executar. Aquelas decisões legislativas no parlamento, na prática, foram quase um boicote à execução", observou.
Entendendo que "essas regras são necessárias", o ministro da Presidência referiu, no entanto, que a AIMA e as forças de segurança já estão "a trabalhar em conjunto para fazer cumprir as notificações" ao primeiro grupo de imigrantes que terá de abandonar o país.
Além dos 4.574 cidadãos estrangeiros, serão ainda notificados posteriormente mais 13.500, esperando que "sejam emitidas cerca de 18 mil notificações de abandono".
As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024, segundo o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), divulgado no início de abril.
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Leitão Amaro alertou que esta medida integra um "primeiro conjunto de decisões", havendo ainda outros 110 mil processos, "a decidir", dos quais resultarão também "mais indeferimentos e mais notificações".
Carmen Guilherme | 10:26 - 03/05/2025[Notícia atualizada às 13h32]
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