O Governo determinou, esta sexta-feira, a criação de uma "equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)."
Em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, esta sexta-feira, é explicado que o despacho foi emitido pela Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
"A decisão é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o apagão", lê-se na nota.
O comunicado dá ainda conta de que a medida visa também assegurar com urgência "um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil."
Tal como indicam os governantes, a medida surge a par do pedido de auditorias à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), pedindo-se a estes reguladores "a realização, respetivamente, de auditorias e uma análise técnica e aprofundada dos incidentes ocorridos durante o apagão da passada segunda-feira".
O coordenador da equipa de trabalho será designado por despacho, e, segundo o Executivo, deverão ainda integrar a equipa representantes de várias entidades, nomeadamente, das abaixo indicadas:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF);
- Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
- Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS);
- EMGFA – Estado-Maior General dos Forças Armadas;
- Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI);
- Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH);
- Gabinete Nacional de Segurança (GNS);
- GNR – Guarda Nacional Republicana;
- INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica;
- PSP – Polícia de Segurança Pública;
- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI);
- Peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente.
[Notícia atualizada às 18h06]
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