No final das suas declarações, na 25.ª sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Espinho, Miguel Reis criticou a investigação, queixando-se de ter sido "altamente discriminado e tratado de forma diferente dos outros".
O arguido acusou ainda o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, de ter feito um acordo com o Ministério Público, quando saiu da cadeia, para proteger os seus familiares.
"A minha convicção é que foi feito um acordo", disse o ex-autarca, argumentando que se assim não fosse, outras pessoas teriam que ser arguidas, nomeadamente os familiares do empresário.
Miguel Reis referiu ainda que houve "uma data de arguidos que foram condicionados para entregar os presidentes de Câmara".
Este assunto já tinha sido levantado em sessões anteriores pelo seu antecessor, o ex-presidente da Câmara Pinto Moreira, outro dos arguidos no processo, mas desta vez o juiz presidente foi mais longe e quis saber se Miguel Reis tinha factos concretos.
O ex-autarca acabou por indicar os nomes de três arguidos que alegadamente lhe teriam contado que tinham recebido a visita dos órgãos de polícia criminal a dizerem para "entregar os presidentes de Câmara".
"Soube que tentaram fazer isso com Paulo Malafaia, com Pedro Castro e Silva e o senhor Francisco Pessegueiro também me disse isso", afirmou.
Logo após terminar o depoimento de Miguel Reis, estes três arguidos manifestaram intenção de falar perante o coletivo de juízes para refutar estas afirmações.
"Não posso permitir esta mentira que foi dita (...) Eu não entreguei presidentes de Câmara nenhum, nem é esse o meu intuito fazer uma coisa dessas. Aquilo que eu disse foi a verdade dos factos", vincou Francisco Pessegueiro.
Miguel Reis, que está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, é o sexto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e do ex-presidente da câmara Pinto Moreira.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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