"O meu cliente está incrédulo, assim como estão todos. Não mudar uma vírgula [na acusação] é algo que não lembra a ninguém. Há pequenos factos que poderiam ter sido alterados, mas não foram", apontou Cristiana Carvalho, em declarações aos jornalistas à saída do TIC.
O tribunal decidiu levar a julgamento nos exatos termos da acusação os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, e Sandra Madureira, sua mulher e antiga vice-presidente daquela claque afeta ao FC Porto.
Na leitura da decisão instrutória, que decorreu em sessão pública, ao contrário de todo o debate, iniciado em 28 de outubro, a juíza Filipa Azevedo explicou que manteve na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), porque a prova documental, testemunhal e pericial é forte.
A instrução foi marcada pela visualização de mais de 20 horas de imagens em bruto das câmaras de videovigilância do pavilhão Dragão Arena, onde houve desacatos durante uma Assembleia Geral (AG) extraordinária do FC Porto, em 13 de novembro de 2023.
"Estou completamente desiludida com a justiça a partir do momento em que há abertura de instrução, prova indicada e visionamento de imagens, mas não se altera uma vírgula à acusação", reconheceu a defesa de Fernando Saul, um dos arguidos presentes no TIC.
A abertura de instrução, que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por alguns arguidos, tendo Filipa Azevedo salientado que essa fase facultativa reforçou os indícios pela prova recolhida.
"Não concordo em absoluto. Sempre entendi que a instrução servia para muita coisa, mas começo a achar que, às vezes, não serve para nada. Não vou dizer qual vai ser a minha estratégia [no julgamento], mas não será muito diferente da instrução, atendendo a que o meu cliente não cometeu qualquer crime e não tenho grandes dúvidas da sua absolvição", ripostou Cristiana Carvalho.
A decisão instrutória não é passível de recurso e tinha de ser conhecida até sábado, quando se completam 10 meses desde a aplicação do regime de prisão preventiva a Fernando Madureira, único arguido da Operação Pretoriano que vai permanecer nessa condição, numa altura em que ainda não há data nem local marcados para o julgamento.
No início de novembro, a defesa de Fernando Saul tinha requerido a audição para memória futura do ex-presidente do FC Porto, Pinto da Costa, que agravou o seu estado de saúde nas últimas semanas e, entretanto, ficou internado no Hospital da CUF, no Porto, após ser diagnosticado com um cancro na próstata em setembro de 2021.
"Recebi um despacho [do tribunal] há poucos dias, segundo o qual o meu cliente teria de juntar aos autos um documento comprovativo da situação clínica de Pinto da Costa. Muito me espantou. Não é a advogada ou o arguido que vai falar com uma testemunha e vice-versa. O correto seria o tribunal oficiar a testemunha, no sentido de ver se ela pretende prestar declarações, se tem algum impedimento e quando é que o pode fazer", admitiu.
Cristiana Carvalho vê Pinto da Costa, que fará 87 anos em 28 de dezembro, como uma "testemunha fulcral", capaz de "acrescentar muito" às diligências da Operação Pretoriano.
"Agora, não sou eu que tenho de vir juntar um atestado médico. Se a comunicação social serve para sustentar uma acusação, também há de servir para sustentar que Pinto da Costa está muito doente e tem de ser ouvido, mas a juíza não sabe disso. Só sabe que aconteceram coisas numa assembleia", atirou.
A acusação do MP denuncia uma eventual tentativa de os Super Dragões "criarem um clima de intimidação e medo" numa AG do FC Porto para que fosse aprovada uma revisão estatutária "do interesse da direção" do clube, então presidido por Pinto da Costa.
Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e três de atentado à liberdade de informação.
Hugo Carneiro também está acusado de detenção de arma proibida, sendo que o MP requer penas acessórias de interdição de acesso a recintos desportivos entre um e cinco anos.
O FC Porto e a SAD gestora do futebol profissional 'azul e branco' constituíram-se assistentes da Operação Pretoriano, que foi desencadeada em 31 de janeiro, no âmbito da investigação aos desacatos na AG do clube, e resultou na detenção de 12 pessoas.
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