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Governo acabou com rótulos Nutri-Score. O que está em causa?

Sistema de rotulagem nutricional simplificado Nutri-Score tinha entrado em vigor em abril, mas durou pouco.

Governo acabou com rótulos Nutri-Score. O que está em causa?
Notícias ao Minuto

10:25 - 24/06/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Nutri-Score

O logótipo nutricional Nutri-Score, que pretende mostrar se um alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, vai acabar, depois de o Ministério da Agricultura o ter considerado ilegal. Mas o que está em causa?

Recorde-se que foi no passado dia 11 de junho que o Governo publicou uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos, que entrou em vigor no dia seguinte, e que anulava o despacho vigente, por considerar que o diploma era ilegal e avaliava incorretamente os perfis nutricionais.

Num comunicado, enviado na sequência de um pedido de esclarecimento da Lusa sobre a portaria, o Ministério da Agricultura e Pescas explicou que em causa estava "a utilização da escala Nutri-Score, um sistema de avaliação de perfis nutricionais que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos e coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial".

A portaria menciona que "a adoção de qualquer sistema de rotulagem nutricional simplificado", sendo opcional e de utilização voluntária pelos operadores económicos, "deve ter presente modelos adequados aos produtos alimentares portugueses", atribuindo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) competência na matéria.

O comunicado refere que o despacho que estava em vigor, "além de ilegal, é contrário às posições assumidas por Portugal, que sempre defendeu a harmonização através de um sistema a nível europeu".

A nota acrescenta que a DGAV, após um estudo que testou em alimentos o algoritmo no qual se baseia o sistema de rotulagem simplificada Nutri-Score', "expressou reservas", uma vez que "os resultados não eram consistentes com as recomendações dietéticas".

A portaria assinala que este sistema "conduz a classificações confusas e sem considerar o modelo dos produtos alimentares portugueses".

O logótipo nutricional Nutri-Score, uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseava-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.

Notícias ao Minuto © DECO Proteste

Portugal adotou no início de abril o sistema do "semáforo nutricional" como medida de promoção da alimentação saudável apoiada pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Justificando o despacho, a ex-secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Fernandes Tavares alegava que o rótulo de cores Nutri-Score apresentava "adequada robustez científica".

O diploma remetia para a Direção-Geral da Saúde o desenvolvimento do processo de adoção deste sistema, definindo nomeadamente a tramitação processual a cumprir pelos operadores económicos na adesão ao sistema e um sistema de apoio processual a essa adesão dos operadores.

O despacho, datado de 22 de março, entrou em vigor em 5 de abril, três dias depois da posse do novo Governo da Aliança Democrática, que agora o revogou.

Nutricionistas e consumidores apoiavam, mas não era consensual

Os rótulos de cores do Nutri-score foram apoiados pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco Proteste, mas a eficácia da ferramenta não era consensual.

A Deco Proteste defendeu os benefícios do Nutri-Score, e lançou mesmo uma carta aberta que, segundo publicação no 'site' da organização, recolheu "mais de 2.500 inscritos" e foi enviada ao Governo que cessou funções, na qual apelava a que os rótulos dos alimentos incluíssem a classificação Nutri-Score, por ajudar os consumidores a "fazerem escolhas mais saudáveis no dia-a-dia".

Este apoio, no entanto, contrariava as conclusões do estudo 'Alimentos classificados com Nutri-Score no mercado português: monitorização de características nutricionais em 2021', publicado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

O INSA monitorizou 268 produtos com Nutri-Score (NS), recolhendo informações nutricionais juntamente com a classificação NS de diversas categorias de alimentos disponíveis no mercado português e comparando os respetivos teores de açúcares e de sal com os valores de referência da Estratégia Integrada para Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), tendo por base a classificação NS atribuída.

"A grande maioria (91%) dos produtos alimentares avaliados não cumpre os valores de referência definidos na EIPAS para os açúcares e sal, quando avaliados conjuntamente. Esta realidade também se verifica se considerados apenas os produtos com Nutri-Score (NS) A ou B, teoricamente com uma qualidade nutricional superior e percebidos pelos consumidores como mais saudáveis, com 87% a excederem os referidos valores de referência", lia-se nas conclusões do estudo.

Estas preocupações estavam também na base de uma moção do Comité de Ciência, Educação e Cultura do Conselho de Estados da Suíça aprovada em meados de março pelo parlamento (Conselho Nacional) da Suíça, por 102 votos, que defende que uma alimentação equilibrada é fundamental para a saúde e não uma visão isolada de um único produto, e que a pirâmide alimentar suíça é a ferramenta mais importante de informação ao consumidor, e não um rótulo comparativo.

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