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Madeira aguarda "há oito anos" por revisão do subsídio de mobilidade

A Região Autónoma da Madeira espera há oito anos pela revisão do modelo do subsídio de mobilidade aérea que estava legalmente prevista, afirmou hoje o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura.

Madeira aguarda "há oito anos" por revisão do subsídio de mobilidade
Notícias ao Minuto

13:49 - 19/06/24 por Lusa

País Eduardo Jesus

"Há oito anos que aguardamos pela revisão [do diploma do subsidio de mobilidade] que a própria lei consagrou", disse Eduardo Jesus na Assembleia Legislativa da Madeira, no segundo dia do debate do Programa do XV Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O governante lembrou que seis meses após a entrada em vigor do modelo, em 01 de setembro de 2015, a Madeira defendeu a sua revisão, "deixando sucessivas sugestões", sendo que o estipulado é que seria avaliado anualmente, o que nunca aconteceu.

O subsídio social de mobilidade permite que os residentes na Madeira paguem 86 euros nas viagens aéreas entre a região e o continente, sendo 65 euros o valor para os estudantes.

Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros. Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.

"Dificilmente teremos melhor do que temos hoje em dia, mas pode ser otimizado", disse Eduardo Jesus, salientando que a "revisão tem de ser agora".

O secretário regional destacou ainda o "forte impulso" do setor do turismo para o ciclo de crescimento económico da região, representando 29% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Estamos empenhados em dar continuidade em tudo o que foi alcançado de positivo para a Madeira e Porto Santo e a ir mais além", indicou, falando na aposta do Governo Regional em afirmar a região como única "para todas as idades, nacionalidades e para todo o ano".

A redução das assimetrias entre os concelhos do arquipélago e uma "especial atenção ao património documental histórico regional" foram outras das apostas destacadas por Eduardo Jesus.

No debate, Patrícia Agrela, do PS (o maior partido da oposição), considerou que "é essencial que a Madeira e o Porto Santo possam diversificar a sua economia", para que não fiquem dependentes apenas de determinados setores.

Também pelo PS, Sancha Campanela considerou que o Programa do Governo não preconiza "mais e melhor cultura", reiterando que o documento não merece a confiança dos socialistas.

O deputado do JPP Carlos Silva confrontou o secretário regional com o problema do concurso para a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, tendo o governante afirmado que a situação está dependente de uma decisão judicial após ter sido impugnado por um dos concorrentes.

Pelo PAN, a deputada única, Mónica Freitas, afirmou que o Programa do Governo "não tem estratégia prática" para alcançar a sustentabilidade do destino da Madeira, apontando, igualmente, que não especifica o destino da taxa turística.

Por seu turno, o deputado da IL, Nuno Morna, falou num "Estado todo poderoso", criticando a ideia "dos incentivos fiscais específicos e dos subsídios generosos" por parte do executivo.

Outra preocupação deixada por alguns deputados, designadamente do Chega e do CDS-PP, foi a questão da sobrecarga de alguns pontos turísticos, como o Pico do Areeiro, ao que o secretário respondeu que tem procurado soluções e apresentado sugestões.

O debate do Programa do Governo Regional, sob a forma de moção de confiança, teve início hoje, terminando na quinta-feira com a votação do documento.

Caso se confirmem os votos contra já anunciados de PS, Chega e JPP, que somam 24 deputados num universo de 47 parlamentares, o documento será chumbado.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 parlamentares, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta - os dois partidos somam 21 assentos e são precisos 24.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

Leia Também: Tribunal da UE rejeita recurso sobre ajudas na zona franca da Madeira

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