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Sec. de Estado defende que gestão integrada do mar tem de incluir regiões

A secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, prometeu hoje uma governação e gestão integrada do mar de Portugal, salientando que não é possível excluir as regiões autónomas.

Sec. de Estado defende que gestão integrada do mar tem de incluir regiões
Notícias ao Minuto

22:39 - 10/06/24 por Lusa

País Lídia Bulcão

"Considero que não é possível defender uma gestão integrada no mar nacional sem nela incluir a participação ativa das suas regiões autónomas. É uma impossibilidade a que chamaria técnica para não entrar em conceitos jurídicos, a começar pelo facto de nos Açores e na Madeira o mar também ser profundamente português, seja na história, na geografia, a estratégia ou em qualquer outro ramo das políticas públicas a ele associadas", afirmou.

Lídia Bulcão, natural da ilha açoriana do Faial, falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nas cerimónias do 10 de junho na região, que este ano tiveram como tema o mar.

Minutos depois de o representante da República para os Açores, Pedro Catarino, ter apelado a uma "cultura de diálogo e consulta" na gestão do mar entre os órgãos regionais e nacionais, a secretária de Estado que tutela esta área comprometeu-se com uma governação integrada.

"Quero deixar uma promessa de governação integrada, que vai mais longe do que as matérias de gestão partilhada com as regiões autónomas e em que os Açores podem representar um papel mais importante do que ser apenas uma enorme parcela ordenada num plano de afetação regional", apontou.

"A visão que aqui apresento não é a de um governo fechado sobre as suas competências exclusivas, nem sobre as suas muitas pastas individuais. Muito pelo contrário, a visão deste Governo da República, e em particular a do ministério da Economia, em que a secretaria de Estado do Mar está inserida, é uma visão holística, que se quer integrada e integradora", reforçou.

Lídia Bulcão, que era deputada à Assembleia da República quando foi criada a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que previa a gestão partilhada do mar com as regiões autónomas, assumiu como prioridade finalizar o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

"É de forma muito natural que coloco nas prioridades da agenda da governação nacional do Mar precisamente finalizar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, com a aprovação do Plano de Situação do Espaço Marítimo dos Açores, um capítulo essencial para o arquipélago e para o país, que está há demasiado tempo por finalizar e que contamos ter concluído antes do final do mês de julho", avançou.

A secretária de Estado vincou ainda que "Portugal tem uma responsabilidade especial perante o oceano", lembrando que o país aderiu à Aliança Internacional de Combate à Acidificação dos Oceanos.

"Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de ação contra a acidificação do oceano para o qual quer contar com a colaboração ativa dos Açores, numa das muitas parcerias que espero podermos levar a cabo ao longo desta governação", salientou.

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