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Procuradora-geral adjunta pede "autocrítica" para MP mais moderno e ágil

A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes considera que o Ministério Público (MP) precisa de autocrítica para se modernizar e ser mais ágil e defende que os megaprocessos pendentes há mais de dois anos devem ter nova estratégia investigatória.

Procuradora-geral adjunta pede "autocrítica" para MP mais moderno e ágil
Notícias ao Minuto

08:44 - 27/05/24 por Lusa

País Maria José Fernandes

A propósito do manifesto subscrito por cerca de uma centena de personalidades em defesa de uma reforma da Justiça divulgado no mês passado, Maria José Fernandes, num artigo publicado hoje no jornal Público, considera que houve má interpretação ao dizer-se que se tratava de um processo de intenções e lembra a sondagem em que os portugueses deram nota negativa ao funcionamento da Justiça.

"Talvez por falta de argumentos, foi desfraldada a já muito corrida e infundada conclusão de processo de intenções: diz-se que os subscritores do Manifesto querem acabar com a autonomia do MP [Ministério Público] e submetê-lo a um dirigismo autoritário", escreve a procuradora-geral adjunta.

Lembrando a recente sondagem em que 72% dos portugueses contactados avaliam como mau/muito mau o funcionamento da justiça em geral - "cabendo concretamente ao MP uma avaliação nesse grau" -, considera que tais indicadores devem fazer o MP "olhar para dentro, sem espaço para vitimizações".

"Auguro que os menos informados possam ser levados a pensar que a autonomia interna e externa dos procuradores da República é um direito pessoal que os habilita a agir em cada caso, segundo interpretações ou visões personalistas da situação. Nada de mais errado", afirma.

Sublinha que tal autonomia é "uma prerrogativa funcional" que visa "garantir um exercício profissional livre de influências" e, porque os magistrados "atuam ao serviço da lei e da comunidade de cidadãos", considera legítima a crítica.

Defende que, ao "olhar para dentro", o MP deve "enumerar os problemas, entropias, as más e/ou deficientes respostas, os seus porquês", para "mais facilmente" se encontrarem "soluções realistas, adaptadas às dinâmicas e exigências do tempo presente".

"A inteligência artificial e o seu potencial para o bem poderão criar ferramentas destinadas à execução fácil de muitos atos --- não decisórios, obviamente --- necessários à interação do sistema com o utente", considera.

Na defesa de um MP mais ágil, defende que era urgente ponderar a "sentença negociada, para certo tipo de criminalidade, sem perda de garantias" e uma revisão no regime de recursos, "abolindo o excessivo e redundante".

Outra urgência, indica, é a enumeração de todos os chamados megaprocessos, "ou de idêntico volume", pendentes há mais de dois anos para que se possa avaliar as razões da não conclusão e, "sendo necessário e possível", redefinir a estratégia investigatória.

"Impõe-se pôr a zero o contador dos atrasos, em qualquer das áreas jurisdicionais, e andar para a frente sem queixumes", considera a procuradora, insistindo: "A comunidade de cidadãos, que é sábia, reclama atuação e eficácia e não aceita mais desculpas inviáveis".

A magistrada já tinha sido crítica do trabalho do MP, quando num artigo publicado em novembro, igualmente no Público, questionou os métodos de trabalho e de investigação e, embora sem se referir à Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até "à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro".

No artigo , a procuradora alegava, entre outros pontos, que "os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspetos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica".

Na sequência deste artigo, o conselho superior do MP instaurou um processo disciplinar à procuradora.

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