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Sindicato dos Enfermeiros vai impugnar concurso da ARS Norte

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) vai "contestar juridicamente a alteração súbita das regras de um concurso destinado à contratação de 61 enfermeiros para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte", divulgou hoje o Sindepor.

Sindicato dos Enfermeiros vai impugnar concurso da ARS Norte
Notícias ao Minuto

13:21 - 13/04/24 por Lusa

País Enfermeiros

Em comunicado, o Sindepor alega que o concurso em causa "sofreu uma recente reviravolta que desvirtua gravemente o que tinha sido estabelecido inicialmente".

Segundo o sindicato, no aviso de abertura do concurso é dito que a remuneração é o valor base da carreira especial de enfermagem, mas fica salvaguardado que, "caso a posição e nível remuneratório já detidos pelo trabalhador sejam superiores aos mencionados, serão estes mantidos em caso de seleção".

"Mas não é isso que a ARS Norte anunciou esta semana, por email, tendo escrito que a remuneração a auferir pelos enfermeiros selecionados que aceitem o posto de trabalho será a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem (nível 15 da tabela remuneratória única), a que corresponde, atualmente, o valor de 1.333,35 euros, independentemente da posição que possa já ser detida pelo candidato", contrapõe o Sindepor.

O Sindepor manifesta assim a sua "veemente repulsa e total discordância" em relação a esta "alteração arbitrária e inaceitável" do edital inicial do concurso promovido pela ARS Norte.

Em seu entender, esta reviravolta, "encetada sem qualquer aviso prévio ou justificação plausível, não só compromete a transparência e a equidade do processo seletivo, como também desrespeita os direitos dos candidatos que já se haviam preparado e organizado com base nas condições inicialmente estabelecidas".

Para o Sindepor, o sucedido é "uma afronta que coloca em xeque a credibilidade do concurso e, por extensão, da própria ARS Norte".

O Sindepor considera ainda esta mudança uma "violação flagrante dos princípios de justiça e igualdade que devem reger todos os concursos públicos", alertando que tal atitude "não apenas prejudica os candidatos envolvidos, que dedicaram tempo, esforço e recursos na preparação para este concurso, mas também mancha a reputação do SNS, alimentando a desconfiança entre os profissionais de saúde e as instituições que devem representar os seus melhores interesses".

O Sindepor exige pois que a ARS Norte reverta imediatamente as alterações feitas ao edital e retome os termos originais do concurso, garantindo assim a igualdade de condições a todos os candidatos conforme inicialmente estabelecido.

O sindicato solicita também que sejam fornecidas explicações "claras e convincentes" sobre as razões que levaram a tais "mudanças abruptas e injustas".

"Caso estas demandas não sejam atendidas de maneira satisfatória e imediata, o Sindepor não hesitará em tomar todas as medidas legais necessárias para proteger os direitos dos candidatos e assegurar que a justiça prevaleça, incluindo mobilizar membros e simpatizantes para ações de protesto e para buscar reparação legal", adverte o sindicato.

O Sindepor sublinha que "não é possível permitir que precedentes perigosos como este se estabeleçam, comprometendo a integridade dos processos seletivos na saúde pública e, por consequência, a qualidade do sistema de saúde que o Sindepor tanto luta para melhorar".

O sindicato lembra este concurso atraiu profissionais já com muitos anos de carreira que pretendem trabalhar na ARS Norte e que serão uma mais-valia para esta instituição.

Recorda ainda que estes profissionais concorreram ao concurso partindo do princípio de que a sua atual posição remuneratória, naturalmente mais elevada do que o valor de entrada na carreira, fruto de anos acumulados no desempenho da profissão, seria respeitada.

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