"Mais poderes ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas parece-me imprudente. Não conhecemos o futuro, deve haver equilíbrio entre os poderes, entre o ministro da Defesa, CEMGFA, conselho de chefes e chefes dos ramos. Esse balanço é pervertido" com as alterações propostas, defendeu o almirante, perante os deputados da comissão parlamentar de Defesa Nacional.

O reforço das competências do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas é um dos objetivos assumidos nas propostas de lei de Defesa Nacional e da Organização das Forças Armadas, em discussão na especialidade e que deverão ir a votação final global na sexta-feira.

"O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas não pode ser omnisciente, omnipotente e não se pode apagar as funções que competem ao poder político e as funções que competem aos chefes dos ramos", advertiu.

O almirante contestou, entre outros, o artigo que estatui que os chefes dos ramos dependem hierarquicamente do CEMGFA nas matérias relativas à capacidade de resposta das Forças Armadas, prontidão, emprego e sustentação da componente operacional.

Na audição, o deputado socialista Marcos Perestrello considerou difícil compreender o sentido da revisão das leis quando não se conhecem diplomas essenciais como a revisão das leis orgânicas dos ramos e do estatuto militar das Forças Armadas.

"Temos o CEMGFA comandante, o CEMGFA reitor e o CEMGFA diretor de hospital. Parece-me que está aqui a resultar um acréscimo de competências em duas áreas muito sensíveis, pelo peso orçamental e humano", disse.

Ao mesmo tempo, criticou, "procura-se retirar qualquer competência nesta matéria ao ministério da Defesa Nacional", criticou.

Segundo o almirante Melo Gomes, que exerceu o cargo por dois mandatos e invocou a experiência de 45 anos nas FA e as funções na NATO, aquele artigo "não é exequível" do ponto de vista prático e da eficácia e é "contraproducente", levando a um desequilíbrio de poderes que considerou conseguido com a lei atualmente em vigor.

"Os chefes militares têm a obrigação de comandar o seu ramo. Se a sustentação das forças que comandam está em função do sua excelência o CEMGFA disser, introduz-se um patamar entre quem tem a obrigação de comandar e de ter os recursos necessários para a eficácia das forças e quem tem os recursos que é o ministro da Defesa", defendeu.

Quanto à lei orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, o almirante Melo Gomes considerou "um verdadeiro disparate" atribuir ao Estado-Maior das Forças Armadas a competência para garantir "as condições para o funcionamento do ensino superior militar e a saúde militar".

"Quem tem os recursos para garantir saúde e ensino é o poder político", disse, considerando ainda uma "perversão inaceitável da cadeia hierárquica das Forças Armadas" o número 3 do artigo 10.º, que prevê que o CEMGFA "é o responsável pelo emprego de todas as forças e meios da componente operacional do sistema de forças, para cumprimento das missões de natureza operacional, nos planos externo e interno".

Segundo Melo Gomes, a lei deveria salvaguardar que a norma não se aplica nas missões próprias dos ramos, sob pena de o CEMGFA, se o quiser, poder avocar a si o comando de missões como a fiscalização da pesca, a busca e salvamento, etc, fazendo um "curto-circuito na cadeia hierárquica".