"Gritante e revoltante" são os adjetivos encontrados por esta mulher -- que se identificou no 'email' enviado à Lusa, mas que pediu anonimato -- para qualificar "a falta de formação e sensibilidade dos advogados nomeados no contexto da proteção jurídica" que o sistema garante às vítimas que não têm meios económicos para sua defesa.

"Meio ano de desespero" foi o tempo necessário para que esta vítima se sentisse "minimamente representada" pela advogada que lhe foi indicada, apesar de existir, desde 6 de julho de 2018, um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Ordem dos Advogados (OA) que estabelece uma "colaboração institucional" para assegurar um serviço de apoio jurídico eficaz.

É à Ordem dos Advogados que cabe nomear patronos no contexto do pedido de proteção jurídica, que as vítimas fazem junto da Segurança Social.

Segundo o protocolo, assinado pelo anterior bastonário, Guilherme Figueiredo, a Ordem obriga-se a "garantir a formação de advogados/as na área da violência doméstica e violência de género" e a disponibilizar à CIG "a lista nacional de advogados inscritos na área de intervenção 'violência doméstica/igualdade de género'".

Contactada pela Lusa, a assessoria de imprensa da CIG confirmou que "o protocolo acabou por ficar sem efeito, tendo em conta a pandemia", mas referiu que "estão em curso conversações com a Ordem dos Advogados para estabelecer novas formas de cooperação".

O protocolo "vai ser reativado", confirmou, em declarações à Lusa, a bastonária da Ordem dos Advogados, que aderiu ao Pacto contra a Violência.

"Já estamos em conversações com a CIG nesse sentido", adiantou Fernanda de Almeida Pinheiro, sublinhando, porém, que não se trata propriamente de criar "uma lista", dado que "qualquer advogado está preparado" para prestar apoio a vítimas de violência doméstica.

O que é necessário, concede, é disponibilizar aos advogados "uma formação complementar", como técnicos de apoio à vítima, "para que melhor possam exercer as suas funções".

Na opinião da vítima ouvida pela Lusa, os advogados nomeados "não têm a formação específica que deviam ter" e não houve "qualquer avaliação das competências" do advogado nomeado para a área em que se inscreveu.

"Fui revitimizada pelos advogados que me foram nomeados, com comentários, julgamentos, preconceitos, estereótipos... Não encaixo no estereótipo da 'vítima perfeita', desde logo porque sou formada e não sou de classe social baixa", relata esta mulher, que pediu por sete vezes a substituição do patrono (a que tem direito).

"Não tinham interesse, nem a mínima sensibilidade", justifica, referindo que pediu que lhe fosse nomeada uma advogada "mulher e com formação específica", mas nunca obteve uma resposta.

Descrevendo ter vivido uma experiência "aterradora, um sentimento de impotência enorme", contou que, no meio ano de substituições, muitas vezes optou por ficar "muda", nem chegando a expor os factos, por perceber rapidamente que seria julgada por quem devia defendê-la.

"Num período muito difícil da minha vida e num momento em que precisava de apoio jurídico para avançar com a queixa-crime, vi-me confrontada com um sistema de proteção às vítimas hipócrita, ineficiente e altamente revitimizante", denuncia.

Relatando "consequências devastadoras" para a sua saúde emocional e psicológica, a vítima acabou por apresentar a queixa sozinha, sem apoio jurídico. O inquérito, esse, dura há quase dois anos.

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