O executivo sintrense aprovou, em reunião privada, submeter a consulta pública o PMUS de Sintra, "documento estratégico que visa a melhoria da acessibilidade e mobilidades intermodais", permitindo harmonizar diversos modos de transporte e desenvolvimento urbano, "garantindo a melhoria da qualidade de vida e uma mobilidade mais sustentável", lê-se na proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

O PMUS, que comporta 10 eixos de intervenção, contempla um plano de ação e identifica fontes de financiamento, prevê no segundo eixo, "organização da circulação motorizada e promoção da segurança rodoviária", o estudo da viabilidade de reformulação do nó IC19--IC30 (A16) e de concretização da variante a Ranholas.

"A transição abrupta do final do IC19-EN9, na chegada a Ranholas, com uma diminuição drástica de perfil viário de três vias para uma via e de contexto envolvente, cria obviamente uma situação de congestionamento", refere-se na proposta do PMUS, a que a Lusa teve acesso.

Os hábitos e a sinalização instalada no IC19 junto ao nó com o IC30 induzem para utilização como acesso à vila de Sintra, classificada Património Mundial, a EN9/rotunda do Ramalhão, também utilizada em detrimento do IC30/A16 por o troço desta via de ligação a Cascais ser portajado.

Nesse sentido, a autarquia considera que os estudos devem incluir, nomeadamente uma "análise de tráfego e de avaliação custo-benefício" e "retirar a linearidade e ligação direta entre o IC19 e a EN9" através, por exemplo, de desnivelamento.

O estudo deverá ainda "avaliar as consequências do troço portajado do IC30 no atravessamento de Ranholas/rotunda do Ramalhão, e na acessibilidade à vila de Sintra por S. Pedro".

Na ação de "clarificação e consolidação da hierarquia viária municipal" estão ainda previstas a via de ligação ao concelho de Mafra (ER19), a variante à EN9 entre o nó de Lourel (A16) e o nó de Fervença, a circular poente ao Cacém e ligação da EN249-3 (Parque Ciência e Tecnologia) ao IC19, no nó de Paiões, e em avaliação as variantes à EN247 e à Estrada da Várzea e na Terrugem.

No primeiro eixo, "aumento da competitividade do transporte coletivo e promoção da intermodalidade", prevê-se um estudo sobre a viabilidade de "um sistema de transporte flexível", com vista "garantir um serviço de transporte nos espaços periurbanos", onde a densidade populacional não justifica a oferta de transporte público, para "responder a necessidades específicas da população mais envelhecida, em idade escolar e com mobilidade condicionada".

Outra ação visa o reforço das carreiras turísticas de ligação à estação de Sintra (incluindo Palácio da Pena e Castelo dos Mouros) e "entre a vila e o parque de estacionamento turístico" ou parques de estacionamento dissuasores, com possibilidade de utilização do passe Navegante municipal ou Navegante metropolitano.

A introdução de medidas de gestão da circulação em prol do transporte coletivo rodoviário, designadamente de "corredores Bus dinâmicos" nos acessos às interfaces, intervenção nas paragens de transportes coletivos e o estudo para melhoria da eficiência da operação do sistema ferroviário nas linhas de Sintra e do Oeste são outras ações previstas.

No eixo "promoção da acessibilidade pedonal para todos e da convivialidade do espaço público" inclui-se o programa de intervenção prioritária "A Rua é de Todos Nós", promovendo soluções de limitação da velocidade, como zonas 30 e de coexistência ou medidas de acalmia de tráfego isoladas.

O "reforço da promoção da bicicleta nas deslocações quotidianas e de lazer" constitui o quarto eixo, com estudo de percursos cicláveis no eixo urbano e de um sistema de bicicletas partilhadas.

Na "organização do estacionamento" pretende-se avaliar a política de parqueamento, elaborar um plano para o "eixo urbano" e rever o estudo da vila de Sintra.

O eixo "transporte de mercadorias e logística urbana" permitirá estudar a situação no concelho.

Na "promoção da gestão de mobilidade e de soluções de mobilidade como um serviço" cabem a promoção de planos de mobilidade de empresas e polos, um programa de mobilidade escolar, estudo para serviço de veículos partilhados "Zero Emissões", plataformas de serviços de 'carpooling' e a criação do Conselho Estratégico de Mobilidade.

O PMUS prevê ainda os eixos "promoção da integração entre transportes e usos do solo", "promoção da mobilidade elétrica", que inclui a elaboração do Plano de Mobilidade Elétrica de Sintra e renovação da frota de veículos dos serviços municipais, e "comunicação, sensibilização e monitorização", com um plano de comunicação e o Observatório da Mobilidade.

A proposta do PMUS deverá ser submetida a consulta pública após a conclusão do atual processo de eleições legislativas, por 90 dias, e irá incluir sessões de esclarecimento e debate nas 11 freguesias do concelho.

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