O executivo sintrense aprovou, em reunião privada, submeter a consulta pública o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Sintra, "documento estratégico que visa a melhoria da acessibilidade e mobilidades intermodais", permitindo harmonizar diversos modos de transporte e desenvolvimento urbano, "garantindo a melhoria da qualidade de vida e uma mobilidade mais sustentável", lê-se na proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

A proposta, aprovada pelos eleitos do PS, CDU e independente, com abstenção de PSD e CDS-PP, previa inicialmente a consulta pública por 30 dias, mas o prazo foi alargado para 90 dias e irá incluir sessões de esclarecimento e debate nas 11 freguesias do concelho.

O PMUS comporta 10 eixos de intervenção, contempla um plano de ação e identifica fontes de financiamento, mas apesar de ser um instrumento convergente com diversos planos municipais e com "envolvimento ativo" de diferentes serviços da câmara "deve considerar e integrar" também "contributos da sociedade civil, imprescindíveis para o sucesso" da sua concretização, acrescenta-se na proposta.

Os objetivos que regeram a elaboração do PMUS passam, entre outros, por "estimular os transportes públicos, através da melhoria da qualidade do serviço, promovendo a intermodalidade e a multimodalidade", equacionar "a viabilidade da criação de um serviço de transportes públicos, a gerir com a autarquia", incluindo a gestão do transporte escolar.

A redução dos "volumes de tráfego motorizado, em particular o transporte individual", e da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo energético também fazem parte dos objetivos, tal como promover "uma transferência equilibrada para modos de transporte saudáveis/suaves", e "aumentar a segurança rodoviária".

Num município em que se estima que diariamente circulem na totalidade dos acessos ao concelho cerca de 450 mil a 500 mil veículos, com cerca de 55% nas ligações com Amadora, Lisboa, Odivelas e Loures, e 40% nas ligações a Cascais e Oeiras, o primeiro eixo de intervenção do PMUS, a que a Lusa teve acesso, visa o "aumento da competitividade do transporte coletivo e promoção da intermodalidade".

Neste eixo cabe o estudo de reestruturação da rede de transporte coletivo rodoviário, no pressuposto da integração modal e tarifária do sistema de transportes da Área Metropolitana de Lisboa (AML), com vista a "hierarquizar os interfaces de transporte", com um primeiro nível (ferroviário-rodoviário) assegurado pelas estações ferroviárias, em particular da Portela de Sintra, Agualva-Cacém e Monte Abraão, e um segundo nível (rodoviário-rodoviário)".

Outra ação passa pelo "estudo de viabilidade relativo à criação de ligações de alta performance/capacidade, a Cascais e Oeiras", com reforço da oferta de transporte coletivo rodoviário.

"Propõe-se o reforço das ligações intermunicipais de ligação a Cascais e Oeiras, ao longo de três grandes canais, promovendo as ligações à Linha da CP de Cascais, e o reforço da oferta ao longo de corredores que concentram inúmeros geradores de deslocações", lê-se na proposta do PMUS, acompanhado "pela introdução de corredores dedicados ao transporte público".

No segundo eixo, "organização da circulação motorizada e promoção da segurança rodoviária", uma das ações visa estudar a "introdução de corredor reservado a veículos com ocupação elevada no IC19", com "a possibilidade de evolução futura do corredor reservado a veículos partilhados para um sistema de transporte público em sítio próprio".

O estudo deve ainda avaliar "a transformação profunda do IC19 em via de caráter urbano, no médio-longo prazo", com o objetivo de "reduzir a pressão do veículo privado" numa das principais vias da AML e "contribuir para a redução das emissões poluentes".

Os outros eixos visam a "promoção da acessibilidade pedonal para todos e da convivialidade do espaço público", o "reforço da promoção da bicicleta nas deslocações quotidianas e de lazer", a "organização do estacionamento, o transporte de mercadorias e logística urbana", a "promoção da gestão de mobilidade e de soluções de mobilidade como um serviço", a "promoção da integração entre transportes e usos do solo", a "promoção da mobilidade elétrica" e "comunicação e sensibilização e monitorização".

O vereador Pedro Ventura, da CDU, salientou que o plano vai muito além dos primeiros planos de mobilidade, que se "centravam muito" no automóvel, transporte rodoviário de passageiros e comboio, por esta ordem, mas atualmente "as preocupações são outras", como "as questões da mobilidade suave" e das "deslocações pendulares".

"Temos problemas de engarrafamentos em alguns núcleos urbanos, problema de circulação diário na Nacional 9", admitiu o autarca, alertando, no entanto, para o problema de municípios vizinhos, como Cascais e Oeiras, mas também a Amadora, "que estão a desenvolver urbanizações que acabam por ter um peso" na "estrutura de mobilidade de Sintra".

Na declaração de voto, a CDU apontou também para o Governo, defendendo o "fim das portagens na A16 e na CREL", conclusão das obras de quadruplicação da Linha de Sintra, "construção do terminal ferroviário de mercadorias na Pedra Furada" e a "ligação direta de Sintra a Mafra em perfil de via rápida".

A proposta do PMUS deverá ser submetida a consulta pública após a conclusão do atual processo de eleições legislativas.

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