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Câmara de Aveiro e herdeiros de empreiteiro acordam resolver dívida
A Câmara de Aveiro informou hoje que chegou a acordo com os herdeiros de um antigo empreiteiro para pôr fim a uma alegada dívida por trabalhos prestados entre 2001 e 2005.
© Wikimedia Commons
País Aveiro
Segundo uma nota de imprensa da autarquia, os herdeiros de Manuel Jesus Valente, que terá realizado trabalhos em várias escolas do Município, reclamaram judicialmente o pagamento de uma quantia superior a 20 mil euros.
Pelo acordo, a Câmara vai pagar aos herdeiros de Manuel Jesus Valente pouco mais de cerca de 17 mil euros, correspondentes a trabalhos executados em algumas escolas.
O processo remonta a dezembro de 2019, quando Manuel de Jesus Valente requereu o pagamento dos trabalhos executados entre 2001 e 2005 e correspondentes juros de mora.
Perante o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a Câmara de Aveiro confirmou que os trabalhos foram realizados conforme era alegado pelos herdeiros do empreiteiro.
No entanto, a autarquia justificava não poder proceder ao pagamento desses trabalhos por "não terem sido precedidos do necessário procedimento contratual prévio".
De acordo com a nota de imprensa da Câmara Municipal de Aveiro, os herdeiros propuseram a celebração de um acordo, aceite pela autarquia, que termina o processo jurídico, extinguindo a dívida pelo valor acordado.
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