POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo 'aprova' Anacom como autoridade competente dos serviços digitais
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que designa a Anacom como autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais em Portugal e a ERC em matéria de comunicação social e outros conteúdos mediáticos.
© Global Imagens
País Anacom
Ou seja, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) é a entidade competente e coordenadora dos serviços digitais e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é a autoridade competente em "matéria de comunicação social e outros conteúdos mediáticos".
O diploma define ainda a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) "como autoridade competente em matéria de direitos de autor e dos direitos conexos, dando assim cumprimento ao Regulamento (UE) 2022/2065, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a um mercado único para os serviços digitais".
Leia Também: MC recorre de coimas aplicadas pela Anacom à Worten e Modelo Continente
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia impostos
Atenção, condutores: Três pontos a saber sobre o IUC (segundo o Fisco)
-
2
fama Manuel Luís Goucha
-
3
-
4
lifestyle Limpeza
-
5
lifestyle Cérebro
A especiaria fácil de encontrar que faz maravilhas pelo seu cérebro
-
6
-
7
lifestyle Doenças cardíacas
Maioria das pessoas com doenças cardíacas tem este mau hábito, diz estudo
-
8
lifestyle Truques de Cozinha
-
9
lifestyle Fibra
-
10
mundo Reino Unido
Várias pessoas esfaqueadas em estação de metro de Londres. Há um detido
