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Empresa que opera helicópteros deve cumprir contrato, diz INEM

O presidente do INEM disse hoje que a empresa que opera os helicópteros de emergência médica deve cumprir com o contrato, avançando que serão aplicadas penalidades caso se verifiquem irregularidades.

Empresa que opera helicópteros deve cumprir contrato, diz INEM
Notícias ao Minuto

20:12 - 05/12/23 por Lusa

País INEM

"Aquilo que eu posso garantir é que, no que diz respeito à execução do contrato, o INEM irá continuar a fazer aquilo que sempre fez, que é exigir o cumprimento do contrato, aplicando as penalidades que estão previstas no contrato", disse à Lusa Luís Meira à margem da cerimónia da entrega por parte da Liga dos Bombeiros Portugueses da Medalha Comemorativa "Covid-19 Gratidão" às entidades da saúde envolvidas na pandemia.

O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) reagia ao alerta de hoje do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC), que avisou para "a iminente paragem dos helicópteros do INEM operados pelos 32 pilotos da Avincis Aviation Portugal por esgotamento do stock individual de horas de trabalho disponíveis para cada piloto".

O SPAC pediu às autoridades uma "intervenção imediata" para resolver o problema dos pilotos dos helicópteros do INEM, havendo o risco de pararem a partir de 07 de dezembro por terem ultrapassado os limites anuais de voo.

Luís Meira explicou que se trata de "um conflito que existe entre a empresa que presta este serviço e os pilotos".

"A resolução desse conflito compete em primeira instância à empresa e aos pilotos, nomeadamente aqueles que gerem esse conflito através do sindicato", disse, garantindo que o INEM "irá continuar a fazer aquilo que sempre fez".

Os pilotos do INEM queixam-se, já há algum tempo, de não estarem a ser respeitados pela Avincis Aviation Portugal (empresa que detém o contrato de operação dos helicópteros de emergência médica do INEM) os tempos mínimos de descanso, assim como de excesso de trabalho e fadiga acumulada, para além de não terem um acordo de empresa que proteja os seus direitos, à semelhança do que têm os colegas italianos e espanhóis.

Segundo os pilotos, a falta de condições de descanso põe em causa a sua segurança e a dos doentes transportados.

Leia Também: INEM. Limitações nas urgências têm "impacto significativo" na atividade

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