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Docentes sem apoios após transferência para CGA? Governo desmente
O Ministério da Educação garante que "nenhum trabalhador fica sem proteção" social, em resposta aos professores que se queixam de ter o processo de transferência da Segurança Social para a Caixa Gera de Aposentações suspenso.
© Reuters
Segundo noticiou na quarta-feira o Diário de Notícias (DN), vários docentes dizem ter ficado sem direito a baixa médica ou apoios sociais, após terem pedido a transferência da Segurança Social (SS) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
"As inscrições para a CGA resultam apenas de decisões judiciais. Até estar efetivada a transferência, nenhum trabalhador fica sem proteção, dado que se mantêm os descontos para a Segurança Social", disse o gabinete de imprensa do Ministério da Educação em resposta à Lusa.
Este ano, os professores puderam voltar a reinscrever-se na CGA e quem tratou do processo de transferência no início do ano letivo não teve qualquer problema, mas quem o fez mais tarde ficou com o processo suspenso, diz o DN.
O jornal relata que as secretarias das escolas não estão a conseguir fazer descontos para nenhum dos dois sistemas e, segundo os sindicatos de professores, há "milhares de docentes sem apoios sociais ou proteção na doença".
No entanto, à Lusa o Ministério da Educação garante que "nenhum trabalhador fica sem proteção".
Até 2006, os professores descontavam para a CGA, mas o Governo decidiu passá-los para a SS, uma situação que levou os docentes a avançar para tribunal, que lhes deu razão e permitiu que regressassem à CGA este ano letivo.
Leia Também: Alunos são mais felizes e esperançosos do que os professores, diz estudo
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