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Lisboa aprova alterações ao Fundo de Emergência Social
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje por unanimidade algumas alterações ao Fundo de Emergência Social (FES) apresentadas pelo vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, visando abranger mais famílias carenciadas.
© Global Imagens
País Unanimidade
Na apresentação da proposta, João Afonso disse que esta é uma tentativa de dar resposta a duas circunstâncias distintas: a alteração do mapa de freguesias da cidade e queixas das juntas de que as atuais regras "não davam total resposta ao que era necessário".
Em declarações à Lusa, o vereador disse que até aqui o FES tinha uma verba inicial de 5 mil euros e reforços de 4 mil e que vai passar a ter uma verba inicial de 10 mil euros e reforços de 5 mil.
"O valor máximo por família é de mil euros e este fundo tenta dar resposta a situações de carência urgentes como o arrendamento, a conta da luz, da água, do gás, medicamentos e cuidados médicos", explicou.
Apesar de o FES ter ficado sob a alçada da câmara, as juntas de freguesia que estiverem interessadas podem assinar um protocolo com a autarquia e passarem a gerir e atribuir o Fundo de Emergência Social.
Segundo João Afonso, a maioria das freguesias já se mostrou interessada em estabelecer o protocolo.
"Creio que serão capazes de abranger mais famílias e terão mais capacidade de dar resposta" dada a sua maior proximidade com os residentes nas freguesias, disse.
As famílias interessadas em usufruir do FES têm de se dirigir à sua junta de freguesia e atestar a sua condição de carência.
Também na reunião de hoje foi aprovada por unanimidade a suspensão, por três meses, do pagamento da taxa municipal aos 18 comerciantes das bancas tradicionais do Mercado da Ribeira.
Apresentada pelo vice-presidente, Fernando Medina, e pelo vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, a proposta considera que as obras de requalificação do mercado que decorrem desde dezembro naquele local "embora não impedindo na totalidade" a atividade dos comerciantes, "condicionam o seu normal exercício".
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